Aneel adia avaliação de processo que pode levar à cassação da concessão da Enel São Paulo

🔎A Enel São Paulo é responsável pelo fornecimento de energia para cerca de 8 milhões de pessoas na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana. Multas em aberto contra Enel superam R$ 260 milhões em SP Eventos climáticos de 2023 e 2024 colocaram em xeque a capacidade de resposta da concessionária, que levou dias para restabelecer o fornecimento de energia. Mais de R$ 300 milhões em multas já foram aplicadas contra a distribuidora pela Aneel (veja no vídeo acima).  O contrato atual da Enel SP termina em 2028, mas a empresa já pediu renovação antecipada. A decisão da Aneel pode recomendar a “caducidade” (término forçado da concessão) ao Ministério de Minas e Energia, que dá a palavra final. Relatora do caso, a diretora Agnes Maria de Aragão da Costa votou para acompanhar o relatório da área técnica da Aneel. O que diz o documento? No parecer, a área técnica da agência reguladora afirma que observou uma diminuição do tempo médio de atendimento a ocorrências emergenciais desde que foi elaborado um plano de recuperação para a Enel SP. 🔎Em outubro de 2024, a Aneel emitiu um Termo de Intimação contra a Enel São Paulo, motivado pelo descumprimento do plano de contingência firmado com a agência e com a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo). 💡A ação também levou em conta a reincidência de falhas no atendimento aos consumidores em situações de emergência — como no evento climático extremo registrado em 11 de outubro de 2023. Além disso, que o número de interrupções de fornecimento de energia acima de 24 horas também caiu, e a empresa também mobilizou mais equipes para atender a emergências em caso de contingenciamento. Ou seja, que a empresa está de fato aprimorando serviços. Apesar disso, os técnicos avaliam que “resta dúvida quanto à regularização definitiva, em função de ações e resultados” pois não houve período de chuvas após as ações. Esses casos em específico teriam sido resoluções de “caráter provisório”. Por isso, a área técnica da Aneel defendeu que a Enel continue sendo acompanhada, durante um maior que os 90 dias previstos no Plano de Recuperação, “para verificação dos resultados alcançados em período úmido após a conclusão de ações estruturantes”. “Recomenda-se o acompanhamento regulatório até março de 2026 para assegurar e a regularização definitiva das falhas e transgressões (1 período úmido após a conclusão das ações estruturantes)”, diz trecho da nota técnica. Aneel cobra Enel por demora em religar luz em São Paulo Por que a Enel pode perder a concessão? A ação foi aberta após descumprimento de um plano de contingência firmado com a agência e com a Arsesp (reguladora paulista) — e após episódios graves de demora na recomposição de energia, sobretudo em: outubro de 2023, quando tempestades deixaram bairros dias sem luzoutubro de 2024, com novos temporais e registros de longos apagões Cenário regulatório e disputa A análise sobre a caducidade ocorre paralelamente ao pedido da Enel para renovar o contrato antes de 2028. Em outubro, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse que o processo que apura falhas da Enel deve ser julgado antes da discussão sobre renovação — apesar de parecer técnico preliminar favorável à empresa. “Não vejo possibilidade de avançar na renovação antes de deliberar sobre o processo sancionador”, afirmou Feitosa. Após a nota técnica da Aneel que apontava requisitos atendidos pela Enel, o Ministério Público Federal em São Paulo pediu a suspensão imediata da renovação. A Prefeitura de São Paulo também cobra que não haja renovação sem revisão dos critérios de avaliação do serviço. O que diz a Enel A empresa divulgou uma nota à imprensa. Veja na íntegra: “A Enel Distribuição São Paulo implementou todas as ações propostas e cumpriu integralmente com o Plano de Recuperação apresentado à Aneel. A companhia manteve ao longo do ano trajetória contínua de melhoria, numa demonstração de que todas as ações, acompanhadas em fiscalizações mensais pelo regulador, são estruturais e permanentes. O Plano estabeleceu iniciativas concretas e mensuráveis, que foram integralmente atendidas, com objetivo de buscar melhorias em três frentes: redução do tempo de atendimento a ocorrências emergenciais; redução de interrupções de longa duração (>24h) e mobilização rápida de equipes em contingências de nível extremo. Em relação ao tempo médio de atendimento emergencial, desde novembro de 2023 até outubro de 2025, a companhia registrou uma melhora de 50%. Já as interrupções com mais de 24 horas de duração reduziram em 90% no mesmo período. As melhorias foram comprovadas pelos relatórios de fiscalização da Aneel e consideradas satisfatórias pelo regulador. A distribuidora tem investido um volume recorde de recursos para expandir e modernizar a rede elétrica e reforçou de forma estrutural seu plano operacional para reduzir o impacto aos clientes diante do avanço dos eventos climáticos na área de concessão. A companhia reitera que tem forte compromisso com os seus clientes e seguirá trabalhando para seguir aprimorando o serviço prestado.”