A nota técnica do órgão aponta que a rede pode estar atuando com “monetização de dados pessoais sensíveis” e deve apresentar informações e documentos sobre como os dados são usados para criar perfis. 🔎 O órgão da Presidência da República é responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e fiscalizar as regras definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ele fiscaliza a atuação da rede RaiaDrogasil desde maio de 2023. Além do processo administrativo, a ANPD pediu que a rede dê uma alternativa para verificar a identidade de clientes de programas de fidelização, além da biometria, e facilite o acesso dos consumidores ao tempo de armazenamento dos dados. “As medidas preventivas aplicadas não são sanções e sim uma determinação expressa da fiscalização da ANPD, indicando as ações que as empresas fiscalizadas devem adotar para corrigir os problemas identificados, explica o coordenador-geral de fiscalização, Fabrício Lopes. “O não cumprimento dessas medidas, contudo, pode resultar na abertura de um processo sancionador e no agravamento das sanções eventualmente aplicadas”, completa. Procurada pelo g1, a RaiaDrogasil afirmou que segue as normas da LGPD. “Todas as informações são protegidas por um sistema seguro e a identificação pessoal é uma opção do cliente. A empresa permanecerá à disposição da ANPD para comprovar a seriedade e o compromisso que tem com a adequação de suas práticas”, diz a empresa. G1 no Bom Dia DF: Entenda como funciona a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
ANPD investiga RaiaDrogasil por criar publicidade a partir de dados sensíveis de consumidores
