Associação do agronegócio diz que projeto de licenciamento ambiental aprovado pela Câmara moderniza regras

O projeto foi aprovado Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (17), por 267 votos a 116. A proposta, antes de virar lei, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos do texto. O projeto tramitava há 21 anos no parlamento. O coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, diz que a sanção do projeto é importante porque hoje, no Brasil, não existe uma lei geral que trate do licenciamento ambiental. Ele conta que todo o arcabouço foi moldado com resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e legislações estaduais, tornando o procedimento diferente em cada estado. “Atualmente, há divergência de entendimentos entre órgãos federais, estaduais, Ministério Público, e, agora, com a lei do licenciamento, o produtor vai saber de forma mais clara quais são suas obrigações para continuar produzindo e cumprindo suas obrigações com a legislação ambiental”, afirma. “O texto aprovado atende aos anseios do setor produtivo, ao evitar retrocessos e estabelecer segurança jurídica e ambiental para o país e para a economia”, diz. Ananias diz ainda que a aprovação do PL vai reduzir a demora na aprovação dos pedidos de licenciamento ambiental e atualizar normas obsoletas que foram criadas nos anos 90. Legislação ambiental Segundo a CNA, as novas regras “não excluem a rigidez da legislação ambiental brasileira, ou seja, os produtores continuarão a produzir com sustentabilidade e respeitando o Código Florestal, uma das legislações mais rigorosas do mundo” “Além disso, os produtores de atividades de baixo impacto ambiental que estão isentos de licenciamento continuarão submetidos ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento que monitora a vegetação nativa das propriedades.” Célia Xakriabá e Kim Kataguiri brigam durante votação do licenciamento ambiental Congresso aprova projeto que enfraquece licenciamento ambiental