Pref. Vittorio Medioli
→ O prefeito de Betim, Vittorio Medioli, reuniu-se nesta quinta-feira (12), com representantes do setor de telecomunicações para consolidar a nova legislação municipal que permitirá a expansão da rede 5G no município. A Lei nº 7.695, de 28 de novembro de 2024, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo, estabelece diretrizes claras para a instalação de infraestrutura de suporte para estações transmissoras de radiocomunicação (ETR), autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A iniciativa cria um ambiente jurídico favorável à atração de investimentos para a modernização das telecomunicações na cidade.
A nova legislação também regulamenta os critérios para a instalação de antenas em bens públicos e privados, além de definir os procedimentos necessários para o cadastro das estruturas no município. Entre os requisitos para o cadastramento, destacam-se a apresentação do projeto executivo, da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), que documentam a atuação profissional na instalação dos equipamentos. O processo de cadastramento é autodeclaratório, com validade de 10 anos, salvo em casos de alterações significativas na infraestrutura.
“A tecnologia 5G vai aumentar em 100 vezes a capacidade do 4G. Hoje, enquanto o 4G atende 10 mil usuários por quilômetro quadrado, o 5G atenderá um milhão. Com muitos aparelhos conectados, teremos maior eficiência em áreas como Saúde e Educação, além de incentivar a geração de empregos e o desenvolvimento econômico. Essa evolução deverá ocorrer entre 2025 e o início de 2026. Vale destacar que, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, apenas Betim e Nova Lima contam com essa legislação específica, que está sendo reconhecida como modelo nacional”, ressaltou o prefeito Vittorio Medioli.
A reunião contou com a participação de autoridades locais e representantes do setor de telecomunicações, incluindo a vice-prefeita Cleusa Lara, o prefeito eleito Heron Guimarães, o procurador-Geral do município, Dr. Joab Ribeiro, o secretário municipal de Governo, Jaime Thalles, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Léo Contador. Representantes das empresas TIM e Vivo também estiveram presentes, juntamente com profissionais da área jurídica e técnica. Diogo Della Torres, engenheiro de Redes de Comunicação e coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital, participou de forma virtual.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação | SECOM
Fotos: Henrique Sousa
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