Brasil começa disputa na OMC sobre tarifaço de Trump

🔎 A solicitação de consultas inicia formalmente uma disputa na OMC. As consultas dão às partes a oportunidade de discutir a questão e encontrar uma solução sem prosseguir para um julgamento. Caso as consultas não resolvam a disputa dentro de 60 dias, o reclamante — no caso, o Brasil —poderá pedir que um painel da OMC decida sobre o caso. Isso porque as medidas de Trump buscam reparação por meio da imposição de tarifas, em vez de recorrer às regras e procedimentos dos acordos já firmados. O que diz o Brasil? Entre as principais reclamações do Brasil contra os EUA estão: Violação do princípio de nação mais favorecida — ao isentar certos parceiros comerciais ao mesmo tempo que impõem tarifas adicionais sobre produtos brasileiros, os EUA deixam de cumprir com as regras do GATT, que dizem que qualquer vantagem dada a um país deve ser dada de forma igual e imediata aos outros membros da OMC;Tarifas acima dos limites acordados — a alíquota total de 50% imposta ao Brasil excede as tarifas previstas pela lista de concessões dos EUA na OMC;Tratamento menos favorável ao comércio brasileiro — com a cobrança das taxas, o Brasil alega que os EUA também estão quebrando outra regra do GATT, que diz que o Brasil deve receber um tratamento comercial tão favorável quando o que está garantido na lista oficial de concessões norte-americana;Descumprimento das regras de solução de controvérsias do DSU — o Brasil defende que os EUA agem contra as regras de comércio porque afirmaram que uma violação de regras aconteceu e decidiram impor tarifas por conta própria sem usar o procedimento oficial para solução de disputas. No documento, o Brasil também se reservou o direito de apresentar fatos, medidas e alegações adicionais ao longo das consultas e em qualquer futuro pedido de um painel pela OMC, inclusive sob outras disposições de acordos cobertos. “O Brasil aguarda uma resposta dos Estados Unidos a este pedido e a definição de uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas”, afirma o documento. EUA têm 10 dias para responder consulta do Brasil à OMC; veja passo a passo Tarifas impostas ao Brasil Segundo a Casa Branca, o decreto foi adotado em resposta a ações do governo brasileiro que representariam uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”. O anúncio oficializou o percentual mencionado pelo republicano em carta enviada a Lula em julho e afirma que a ordem executiva foi motivada por ações que “prejudicam empresas americanas e os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos”, além de afetar a política externa e a economia do país. O decreto assinado por Trump, no entanto, prevê uma longa lista de exceções como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e peças, fertilizantes e produtos energéticos.