A permissão para realizar aulas práticas de direção sem precisar estar vinculado a uma autoescola é uma das mudanças propostas pelo Ministério dos Transportes. “O ponto de partida para quem gosta de dirigir e deseja ingressar nesse mercado, é verificar se cumpre os requisitos básicos antes de realizar o curso específico de formação, necessário para obter a Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo, que será disponibilizado gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)”, informou o governo em nota. Governo avalia fim de autoescola obrigatória para baratear preço da CNH, diz Renan Filho Veja os requisitos fundamentais para que o instrutor seja autorizado a participar do processo de emissão da CNH: O instrutor precisa ter, no mínimo, 21 anos de idade e habilitação legal para condução de veículo há pelo menos dois anos;O instrutor não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias, nem ter sofrido penalidade de cassação da CNH;O instrutor precisa ter concluído o ensino médio;O instrutor deve ter formação específica em habilidades pedagógicas, com foco em legislação de trânsito e direção segura. Caso seja aprovado na avaliação, recebe um certificado;O instrutor também precisa possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito;O carro usado nas aulas deve estar identificado como veículo de instrução e atender às exigências de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB);As motos utilizadas nas aulas devem ter, no máximo, 8 anos de fabricação;Os carros usados nas aulas devem ter até 12 anos de fabricação;Os veículos de carga utilizados nas aulas devem ter até 20 anos de fabricação;O nome do instrutor deve constar em registros oficiais do Detran estadual e do Ministério dos Transportes — o aluno pode conferir o nome do instrutor e os horários e locais para realização das aulas nos respectivos sites;Cabe ao instrutor registrar e validar a presença e participação do aluno em cada aula;Mesmo vinculado a uma autoescola, o instrutor pode oferecer aulas de forma independente. Durante as aulas práticas de direção, o instrutor deve portar os seguintes documentos: CNH;Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente;Licença de Aprendizagem Veicular;Certificado de Registro e Licenciamiento de Veículo. “O instrutor estará sujeito à possibilidade de fiscalização por parte dos órgãos de trânsito, que podem realizar inspeções a qualquer momento para garantir que as atividades estejam sendo realizadas de acordo com a legislação”, informou o Ministério dos Transportes. O projeto para mudar a formação dos motoristas ainda segue em consulta pública, até o dia 2 de novembro. Em quais países o curso é ou não exigido Embora pareça contraintuitiva, essa prática já é adotada em diversos países. Alguns estados dos Estados Unidos não exigem a participação em cursos, e o mesmo ocorre no Canadá e no Japão, por exemplo. Ainda assim, para obter a CNH de seu país, o cidadão precisa atender a uma idade mínima definida e ser aprovado em exames teóricos e práticos. Veja abaixo como é o processo para obter a licença em alguns países: Estados Unidos Assim como ocorre com muitas leis, as regras para obter a licença de motorista nos Estados Unidos variam de estado para estado, já que as normas de trânsito são responsabilidade de cada unidade federativa. A ponto de cada estado emitir uma habilitação com visual, disposição das informações e até formato de foto distintos: enquanto a Califórnia utiliza fotografia colorida e destaca o número e a validade em vermelho e com fonte maior, Washington D.C. adota retrato em preto e branco, com todos os dados no mesmo tamanho e sem destaque. Porém, o processo para obter a carteira de motorista varia entre os estados, mas, em média, os americanos precisam: Ter 14 anos ou mais;Ser aprovado em um exame teórico, que dá direito a uma “licença de aprendiz”; a partir desse momento, o adolescente pode dirigir, mas apenas acompanhado por um adulto habilitado;Em alguns estados, também é necessário passar por um exame de visão;Não é obrigatório fazer curso ou apresentar certificado de autoescola;O exame prático pode ser realizado no carro do próprio candidato;Cumprir um período com restrição de circulação noturna e sem infrações para obter a licença definitiva. Argentina Para conseguir o documento, os argentinos não precisam de autoescola, mas seguem essas regras: Ter no mínimo 17 anos;Fazer um curso teórico gratuito, oferecido pelo governo ou por autoescolas particulares;Ser aprovado em uma prova teórica;Passar por um exame médico;Realizar um curso prático, que pode ser feito fora da autoescola;Ser aprovado em um exame prático. México O México também não possui um sistema nacional de emissão de habilitação, e as regras de trânsito variam de estado para estado. No país, é possível começar a dirigir ainda na adolescência, sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola. No México, em média, estas são as regras: Ter no mínimo 15 anos;Realizar um curso e uma prova teórica, que podem ser feitos online ou presencialmente;Ser aprovado em um exame prático de direção, embora nem todos os estados o exijam. Chile O Chile adota regras mais semelhantes às do Brasil, com diretrizes unificadas para todo o país. No entanto, os chilenos não são obrigados a frequentar autoescola para obter a carteira de habilitação. Veja a seguir os passos necessários para conseguir a licença: Ter a partir de 18 anos;Passar em teste médico;Passar em teste teórico;Passar em teste prático. Alemanha Assim como no Brasil, a legislação alemã é rigorosa e exige a realização de aulas em autoescola. Veja a seguir os passos necessários para que os alemães obtenham a autorização para dirigir legalmente no país: Ter no mínimo 17 anos;Residir legalmente na Alemanha;Realizar curso em autoescola, com 14 aulas teóricas e 12 práticas (incluindo rodovias, direção noturna e estradas rurais);Concluir um curso de primeiros socorros;Ser aprovado em um exame de visão;Ser aprovado em exame teórico e prático. Portugal Assim como na Alemanha, Portugal também exige a frequência em autoescola como parte do processo para o cidadão obter a habilitação, desde que: Tenha no mínimo 18 anos;Seja aprovado em exames médicos;Cumpra 28 aulas teóricas e 32 horas de prática em autoescola;Ser aprovado em exames teórico e prático. Canadá No Canadá, a autoescola não é obrigatória, e as regras são semelhantes às adotadas nos Estados Unidos. Dessa forma, um canadense precisa: Ter entre 14 e 16 anos, dependendo da província;Receber instruções teóricas e práticas, que podem ser dadas por qualquer adulto habilitado;Ser aprovado em exame médico;Ser aprovado em exames teórico e prático. Japão O Japão se destaca por oferecer ao candidato a opção de frequentar ou não uma autoescola. Caso o japonês escolha seguir o modelo semelhante ao brasileiro, ele recebe algumas facilidades que não estão disponíveis para quem decide estudar as regras de trânsito por outros meios. O funcionamento é o seguinte: Ter no mínimo 18 anos;Ser aprovado em exame médico;Com autoescola: realizar aulas teóricas e práticas, com dispensa do exame prático ao final do curso;Sem autoescola: o curso teórico e prático pode ser feito por outros meios, como com um instrutor particular, mas exige a realização de exames teórico e prático ao final; CNH Carteira Nacional de Habilitação — Foto: g1 Governo quer acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar a CNH
CNH sem autoescola: governo divulga regras para instrutor autônomo; entenda
