A medida busca compensar os exportadores afetados pelas tarifas. Caso seja aprovado nas duas casas, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Setor de calçados enfrenta tarifaço de Trump nos EUA e concorrência chinesa dentro do Brasil A proposta abre espaço excepcional para a União realocar despesas e renúncias fiscais a fim de diminuir o prejuízo dos produtores e empresas exportadoras. Com o projeto, esses gastos não seriam considerados nas metas de resultado primário e no limite de despesas previsto no arcabouço fiscal. O projeto de lei complementar foi proposto pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Fundos 💲O texto autoriza a União a aumentar em até R$ 1 bilhão a participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobertura de operações de crédito destinadas a exportadores afetados pelas tarifas. 💲Também fica ampliada a participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até R$ 2 bilhões. 💲A proposta permite ainda que a União integralize cotas no valor de R$ 1,5 bilhão para mitigar o impacto das tarifas. Além disso, o texto também muda o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), criado para incentivar a exportação de produtos manufaturados. O regime permite que as empresas exportadoras recebam de volta uma parte de valores pagos em tributos. Atualmente, o percentual de devolução varia entre 0,1% a 3%, e pode ser acrescido em até 2% em casos especiais. A proposta eleva o percentual de acréscimo para até 3%, no caso de exportações afetadas pelas novas tarifas americanas. Ao defender o texto, o relator da proposta argumentou que uma solução de longo prazo passe pela “procura de novos mercados e por negociações com os EUA para a reversão das tarifas adicionais”. “Embora a solução de longo prazo passe pela procura de novos mercados e por negociações com os Estados Unidos para a reversão das tarifas adicionais, é inegável a virtude da adoção de socorro temporário às empresas e aos empregos afetados por essas tarifas”, disse Veneziano. Medidas do governo No início deste mês o governo editou uma medida provisória que abre o crédito anunciado de R$ 30 bilhões para as empresas que exportam aos Estados Unidos e que foram afetadas pelo tarifaço. O acesso às medidas do Plano Brasil Soberano, segundo o Palácio do Planalto, será dado com prioridade às empresas que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, no mínimo 5% do faturamento total proveniente de exportações de produtos impactados pelas tarifas adicionais dos Estados Unidos. Além da linha de crédito, o governo também anunciou outras medidas de suporte às empresas afetadas pelas tarifas. São elas: ➡️Seguro à exportação: governo anunciou instrumentos para proteger o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos, permitindo que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações. ➡️A Receita Federal foi autorizada a fazer diferimento (adiamento) de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço. ➡️Isenção de insumos para exportações: o governo anunciou a prorrogação, por um ano, do prazo para que as empresas consigam exportar mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo chamado “drawback”. ➡️Novo Reintegra: o governo também anunciou que as empresas exportadoras terão crédito tributário (valores a abater em impostos) para que suas vendas ao exterior sejam desoneradas. ➡️Compras públicas: Foi anunciado que a União, estados e municípios poderão fazer compras públicas para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc.). ➡️Diversificação de mercados: o governo anunciou, ainda, que continuará trabalhando para diversificar mercados, ou seja, buscando novos países compradores dos produtos sobretaxados pelos Estados Unidos.
Comissão do Senado aprova projeto que cria espaço fiscal para medidas contra impactos do tarifaço
