Camarotti: STF deu trégua no impasse do IOF O embate entre os Poderes abriu espaço para um modelo de resolução de conflitos que, embora associado a disputas civis, tem ganhado força no STF: as audiências de conciliação. Desde 2015, foram 201 audiências desse tipo em 123 processos distintos, segundo dados do próprio STF. Em 50 desses casos houve acordo; em 26, a negociação fracassou. Os demais ainda estão em análise. A prática é amparada pelo Novo Código de Processo Civil (CPC), que, em seu artigo 3º, determina que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”, cabendo a juízes, advogados e membros do Ministério Público estimular conciliações e mediações. Ministro do STF suspendeu medidas do Executivo e do Legislativo sobre o tema. — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução O que é uma audiência de conciliação A audiência de conciliação é uma tentativa formal de resolução amigável de um conflito, antes que ele vá a julgamento. Nela, o juiz ou ministro do caso reúne as partes envolvidas e busca, com apoio de técnicos e assessores, um caminho de entendimento. Se houver acordo, ele é homologado judicialmente. Caso contrário, o processo segue seu curso normal. Essas audiências são comuns no direito civil — por exemplo, em disputas entre vizinhos ou separações litigiosas. Mas, nos últimos anos, passaram a ser adotadas em questões de alta complexidade política, jurídica e institucional. Em 2020, o STF criou o Centro de Mediação e Conciliação (CMC), por iniciativa do ministro Dias Toffoli. O órgão foi depois transformado no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), com estrutura dedicada a facilitar esse tipo de mediação no ambiente da Suprema Corte. Centro de Conciliação do STF foi criado em 2020. — Foto: Gustavo Moreno/STF Crescimento da judicialização política Professor de direito constitucional da PUC-SP, Georges Abboud vê o avanço da tecnologia e a judicialização das disputas políticas como causas diretas do aumento dessas audiências. “O STF começou a receber casos mais difíceis, em que não há um lado totalmente certo ou errado. A conciliação surge como forma de buscar soluções mais equilibradas”, afirma. Em 2023, acordo para gestão compartilhada de Fernando de Noronha foi alcançado em conciliação no STF. — Foto: Ana Clara Marinho/TV Globo Casos emblemáticos: marco temporal e emendas Nem sempre, porém, há consenso. Um dos casos mais sensíveis foi o da tese do marco temporal, que estabelece que povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem ocupando em 1988. STF realiza última audiência de conciliação com indígenas sobre Marco Temporal Outro caso recente envolve o uso de emendas parlamentares. Desde 2021, STF e Congresso travam embates sobre a transparência das emendas. O caso do IOF No caso mais recente, o ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender os atos do Executivo e do Legislativo que modificaram o IOF. Em vez de impor uma decisão final, Moraes convocou os principais atores políticos para uma audiência. Entenda por que Moraes suspendeu decreto de Lula e decisão do Congresso sobre IOF Foram chamados os presidentes da República, da Câmara, do Senado, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). A expectativa é que a reunião sirva para reaproximar os Poderes e encontrar uma saída negociada para o impasse, que envolve tanto o mérito do aumento das alíquotas quanto os limites de atuação de cada Poder no sistema tributário brasileiro.
Crise do IOF: o que são audiências de conciliação no STF e por que elas se tornaram comuns
