A Justiça que Mora no Dia a Dia: Por Que Conhecer o Direito Previdenciário É um Ato de Proteção

→ No silêncio das rotinas, nas lutas da vida comum, mora um direito que muitos só conhecem quando a necessidade bate à porta: o Direito Previdenciário.

É ele que garante apoio a quem envelhece após anos de trabalho, a quem adoece e perde a capacidade de sustento, a quem perde um ente querido e se vê amparado por uma pensão. É, muitas vezes, o primeiro e o último apoio estatal na vida de um cidadão.

E mesmo sendo tão presente, ainda é pouco compreendido.

A Previdência é um Direito, não um Favor

A Previdência Social, por meio do INSS, assegura benefícios como:

Aposentadorias

Pensões por morte

Auxílio por incapacidade (doença ou acidente)

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Esses benefícios existem para garantir mínima segurança financeira nos momentos mais frágeis da vida. No entanto, muitos brasileiros enfrentam dificuldades na hora de acessar esses direitos. Seja por desconhecimento, pela complexidade das regras, por falhas na documentação ou pela própria estrutura do sistema.

Conhecimento: uma forma de prevenção

É comum encontrar situações em que o cidadão:

Acredita não ter direito ao BPC, quando na verdade cumpre os requisitos.

Deixa de solicitar a aposentadoria especial por não saber que sua atividade é de risco.

Tem o benefício negado por não apresentar documentação médica adequada.

Perde prazos para revisões que poderiam melhorar significativamente o valor recebido.

Situações como essas mostram que a informação jurídica clara pode ser tão importante quanto o benefício em si.

Uma reflexão que permanece

Mais do que trazer respostas prontas, este artigo busca incentivar uma reflexão sobre a importância de conhecer e compreender os próprios direitos. A legislação previdenciária é vasta, com mudanças relevantes nos últimos anos — como a Reforma da Previdência (EC 103/2019) — e exige atenção.

Por isso, espaços de informação e esclarecimento cumprem um papel social relevante, aproximando o Direito das pessoas e permitindo que decisões importantes sejam tomadas com mais segurança e consciência.

Finalidade informativa e educativa

Este texto tem finalidade exclusivamente informativa e educativa, como forma de contribuir para o acesso à cidadania e à justiça. Ao entender os fundamentos da Previdência Social, o cidadão se torna mais preparado para reconhecer o momento certo de buscar ajuda técnica especializada, de forma ética e responsável.
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Por: Dra. Ingred Dialhane – Adv. Previdênciária
Disponível em: https://jornaldeminas.com.br