Entidades cobram medidas para coibir fraudes no setor de combustíveis; governo diz que fortaleceu fiscalização

Ao g1, o diretor da União Brasileira de Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski, disse que as fraudes “minam” a credibilidade da política de mistura obrigatória de combustíveis. “Quando se adultera ou se burla a mistura, perde-se arrecadação, compromete-se a qualidade do combustível e enfraquece-se uma política estratégica para o país”, afirmou Tokarski. Segundo ele, a Lei do Combustível do Futuro trouxe avanços importantes para a transição energética, mas que nada adianta se a execução das regras for “sabotada por práticas criminosas”. “Fraude não é detalhe: é um crime contra o consumidor e contra o Brasil. Tolerância zero é o único caminho para proteger o setor e garantir que o combustível que chega à bomba seja de qualidade”, complementou o diretor da Ubrabio. Megaoperação para combater esquema bilionário do PCC no setor de combustíveis cumpre mandados na região — Foto: Receita Federal O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, destaca que a atuação do crime organizado no setor de combustíveis afeta diretamente a arrecadação de impostos, as políticas públicas e a concorrência entre os bons operadores do setor “Temos alertado para a entrada do crime organizado no setor de combustíveis nos últimos anos, causando enormes prejuízos econômicos e sociais. Acreditamos que esta operação pode ser um marco em nossa sociedade para deixar claro, através de ações, que o Brasil não está disposto a tolerar práticas ilícitas”, disse Kapaz. Ministro diz que fortaleceu fiscalização Ao g1, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou que a pasta tem fortalecido a fiscalização e dado suporte as investigações. “Estamos criando uma rede de fiscalização que funciona de ponta a ponta. O consumidor não pode ser enganado, e quem tentar fraudar vai ser identificado e punido”, afirmou Silveira. Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que a Operação Carbono Oculto “expôs o tamanho e a sofisticação das fraudes no setor de combustíveis”. A pasta também detalhou a rede de fiscalização citada pelo ministro. “O pacote do MME inclui regras mais duras para distribuidoras inadimplentes, criminalização da inadimplência ambiental, integração de dados fiscais, reforço da ANP com tecnologia, além de apoio a projetos de lei que endurecem penas contra crimes de combustíveis. Também prevê ações específicas contra pirataria em hidrovias e o combate ao devedor contumaz”, afirmou o MME. Reforço da legislação Para o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o nível de complexidade das atividades ilícitas empreendidas pela facção criminosa “expõem uma ameaça que transcende a concorrência desleal”. “Trata-se de um risco sistêmico à integridade da economia formal, que corrói a confiança de investidores, expõe o consumidor a produtos de péssima qualidade e, mais grave, utiliza a capilaridade do setor de combustíveis para financiar outras atividades criminosas”, diz Ana Mandelli, diretora-executiva de Downstream do IBP. O instituto vê que, além da repressão, é necessário avanços legislativos para criar instrumentos que barrem o mercado irregular. Nesse sentido, vê como cruciais a aprovação de matérias no Congresso Nacional sobre os seguintes assuntos: controle dos devedores contumazes: Estabelecer normas gerais para identificar e controlar os devedores que reiteradamente deixam de cumprir suas obrigações tributárias.compartilhamento de notas fiscais: Autorizar a ANP a acessar dados da Receita Federal, permitindo o cruzamento de informações para um combate mais efetivo à sonegação.roubo e furto de combustíveis: Tipificar esses crimes, uma vez que a legislação atual não prevê ações como o furto direto de dutos e a receptação dos produtos, prática que alimenta cadeias clandestinas, gera riscos ambientais e de segurança e causa prejuízos bilionários. A megaoperação Uma das frentes de ação do PCC era a importação irregular de produtos químicos para adulterar os combustíveis. Os investigadores identificaram mais de 300 postos que atuavam nessas fraudes.