Betim recebe reconhecimento nacional do MEC por políticas de equidade racial na educação
Betim recebe reconhecimento nacional do MEC por políticas de equidade racial na educaçãoMunicípio é agraciado com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva pela melhoria do currículo escolar à história afro-brasileira e indígena
O Ministério da Educação (MEC) concedeu ao município de Betim o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais. O reconhecimento destaca a rede municipal de ensino pela aplicação eficaz de políticas públicas externas à equidade racial e à promoção de uma educação antirracista, valorizando as identidades e culturas afro-brasileiras, africanas e dos povos originários.
Implementação de diretrizes federais
A certificação é patrocinada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e integra a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). O selo valida o cumprimento das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que estabelecem a obrigatoriedade do ensino dessas temáticas na educação básica brasileira.
Inovações no currículo municipal
Como parte das ações práticas que levaram à premiação, Betim instituiu em 2025 a disciplina “África e Povos Originários na Educação de Betim”. A iniciativa amplia o currículo escolar e sistematiza o trabalho pedagógico sobre relações étnico-raciais de forma contextualizada. Segundo a secretária municipal da Educação, Marilene Pimenta, o selo representa um compromisso público com a construção de uma educação que valorize as raízes e promova a equidade nas escolas.
Legado e referência nacional
O nome da honraria homenageia a professora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, relatora das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e figura central na inclusão da história africana e indígena no ensino nacional com profundidade e respeito.
Atualmente, mais de 400 redes de ensino no Brasil possuem certificação. Com o reconhecimento, as práticas adotadas por Betim passam a compor um banco nacional de boas práticas, ocorrendo de referência para outras cidades na busca por uma educação pública mais justa e diversa.
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Matéria: Gilberto Cruz
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação | SECOM
