Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegaram a sinalizar que seria enviado um novo projeto de lei com urgência constitucional como forma de acelerar a sua votação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que põe fim à escala 6×1, deverá ser votada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e até o fim de maio em plenário. Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS – PB) — Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados “A admissibilidade será votada na próxima semana na CCJ. Imediatamente criaremos a comissão especial para trabalharmos a votação em plenário até o fim do mes de maio, dando oportunidade para todos os setores se manifestarem”, disse Motta. 🔎Além disso, projetos com urgência de autoria do presidente da República trancam a pauta do Congresso caso não seja analisado em até 45 dias pela a Câmara e, posteriormente, em até 45 dias pelo Senado. “Durante o final de semana, eu expressei que nossa posição seria manter a tramitação da PEC. Eu penso que o governo compreendeu que esse seria o melhor caminho. E temos o compromisso de manter o calendário estabelecido”, afirmou Motta em entrevista a jornalistas na residência oficial da Câmara. PEC x projeto governo O objetivo central da PEC e do texto que o governo chegou a dizer que enviaria para a análise dos parlamentares é acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso. Ressalvas setor produtivo Representantes do setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas. Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística. Ops!
