Especialistas temem que governo tente mudar meta fiscal em ano eleitoral e em meio a crise com Congresso

O objetivo seria conter restrições de gastos e liberar despesas em um ano eleitoral. A lógica é que, sem apoio para aprovar a agenda de ajustes necessária para atingir a meta fiscal de 2026, o governo pode tentar alterá-la. Atualmente, a meta para as contas do governo, em 2026, é de um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões. Pelas regras em vigor, há um intervalo de tolerância de igual tamanho para cima e para baixo, além do desconto de cerca de R$ 55 bilhões em precatórios. Com isso, as contas podem ficar no vermelho e, mesmo assim, a regra ser cumprida.Além da meta fiscal, outro fator que restringe os gastos do governo é o limite do arcabouço, pelo qual as despesas não podem crescer 2,5% acima da inflação. ➡️Se implementada, a mudança da meta fiscal não será novidade. Esse expediente já foi utilizado pelo governo em 2024, quando reduziu as metas para aquele ano e para os seguintes. Incluída na LDO, a medida facilitou novos gastos públicos e, por conta disso, pressionou mais a dívida pública. Relatório aponta risco de apagão do governo em 2027 Opinião de analistas Segundo o economista-chefe da G5 Partners, Luis Otávio Leal, o governo enfrenta o “momento de tensão máxima” com o Congresso Nacional e, por depender de medidas enviadas ao Legislativo para atingir a meta fiscal de 2026, o cenário vai ficar muito complicado. “A gente achava que 2027 vai ser um problema, mas 2026, mesmo com IOF e medidas da MP, vai ser um ano difícil. Eu diria que a chance cresceu muito [de mudar a meta fiscal], mas eu ainda não dou como certa [a alteração] por causa do que aconteceu no ano passado [disparada do dólar no fim do ano], que aumentou a barra”, afirmou Luis Otávio Leal, da G5 Partners. O analista acredita que, se for muda a meta fiscal, o governo não vai propor isso em agosto, na proposta de orçamento, pois preferirá aguardar mais um tempo. “Ele vai empurrar para frente, vai ganhar tempo. Porque não precisa comprar essa briga agora, ele pode empurrar com a barriga pelo menos até o fim do ano e esperar pra ver o que acontece”, concluiu Leal. Para Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos e ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), 2026 será um ano de “fortes emoções” por conta da compressão dos gastos livres dos ministérios, como despesas administrativas, investimentos e até mesmo gastos com o Farmácia Popular, por exemplo. “A meta fiscal é um superávit de 0,25% do PIB. Com a banda inferior, cai para zero. Nossa atual projeção está entre 0,75% do PIB de déficit primário. Tem o desconto dos precatórios, algo como 0,4% a 0,5% do PIB. Ainda assim, faltaria um volume expressivo, de cerca de R$ 50 bilhões para garantir a entrega do piso da meta e descontando os precatórios que podem ser abatidos”, avaliou Felipe Salto, da Warren Investimentos. Segundo Salto, a retomada quase total do aumento do IOF na Justiça “ameniza a situação de 2026, mas não resolve [o problema]”. “Para resolver a equação apenas com contingenciamento, seria preciso levar o Estado a bater pinos em diversas políticas públicas, dado o nível já bastante baixo de discricionárias [gastos livres dos ministérios]. A revisão de benefícios tributários, ainda não enviada ao Congresso pelo governo, é outra possibilidade de ajuda, mas mesmo assim não eliminaria a necessidade de se alterar a meta”, acrescentou Salto. Para ele, o melhor momento de levar adiante uma mudança na meta fiscal de 2026 será final de agosto, quando do envio do projeto de lei orçamentária do próximo ano. “Em ano eleitoral, mexer em meta fiscal com o Orçamento em execução vai ser equivalente a brincar com foto, lembrando que o TCU estará em cima também”, concluiu Salto. Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), acredita que a meta fiscal não será alterada pela equipe econômica porque isso significaria, em sua visão, “desmoralização” e “sinônimo de fracasso” da política do governo para as contas públicas. “Trocar a meta é você cuidar do paciente que está com febre, ao invés de tomar antibiótico, quebrando o termômetro. Se a cada risco de não cumprir meta, muda a meta, isso não é proposta. Após o fracasso, é um recurso extremo. Uma confissão de que a ferramenta [regra fiscal] faliu, está em processo de desmoralização”, afirmou Pestana, da IFI. “É fazer o que é necessário para cumprir as metas. Papel de gestor é resolver problema. Problema fiscal é muito maior que cumprir as metas do arcabouço”, declarou ele. Posição da área econômica ➡️Além disso, confirmou ele, também será preciso cortar cerca de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais. Um projeto para reduzir gastos tributários está em discussão no Legislativo. ➡️Questionado por jornalistas, Haddad não respondeu se o governo pode alterar a meta fiscal de 2026, que prevê superávit de 0,25% do PIB, algo como R$ 31 bilhões, para as contas do governo. “Mais do que falar do futuro, eu estou falando do que eu já fiz como ministro da Fazenda em 2024. Nossas medidas não foram aprovadas e, ainda assim, buscamos o melhor resultado fiscal para o país”, declarou Haddad, no início de julho, ao ser perguntado sobre a possibilidade de mudar a meta fiscal do próximo ano. O g1 entrou em contato com a Secretaria do Tesouro Nacional no fim de junho e questionou se a equipe econômica está considerando enviar a proposta de orçamento do próximo ano, em agosto, com mudança da meta fiscal, e se as metas dos anos seguintes também podem ser alteradas. Mas não obteve resposta. Haddad diz que aguarda ligação de Hugo Motta para explicar derrubada do IOF