Ex-diretores do Fed e do Tesouro pedem à Suprema Corte que não permita a Trump demitir Cook

Entre os signatários estão os três ex-presidentes mais recentes do Fed — Janet Yellen, Ben Bernanke e Alan Greenspan — além dos ex-secretários do Tesouro Henry Paulson, Lawrence Summers, Jacob Lew, Timothy Geithner e Robert Rubin. Em petição enviada à Suprema Corte, eles argumentam que permitir a Trump afastar Cook enquanto o caso ainda é analisado colocaria em risco a independência do banco central e enfraqueceria a confiança pública na instituição. ‘Demissão de Cook comprometeria a confiança na independência do Fed’ No ofício protocolado hoje na Suprema Corte americana, os ex-diretores e secretários se manifestaram como ‘amicus curiae’ no processo entre Lisa Cook e Donald Trump. 🔎 Amicus curiae é um termo jurídico usado quando um ‘terceiro’ busca participar de um processo judicial, do qual não faz parte, para fornecer informações ou esclarecer questões técnicas que possam ser relevantes para a decisão do juiz. “O risco de dano à reputação de independência do Federal Reserve — e, por consequência, à economia — justifica manter o status atual, mantendo Lisa Cook em seu cargo enquanto se avalia a legalidade da medida”, afirmam os ex-dirigentes no documento. Na decisão que rejeitou o pedido de Trump, a juíza Cobb já havia considerado que o presidente dos EUA provavelmente não tinha base legal suficiente para afastá-la por supostas fraudes hipotecárias — acusações que ela nega — relacionadas a imóveis no estado da Geórgia e em Michigan. Na manifestação de hoje, os ex-dirigentes do Fed não trataram do mérito das acusações, mas ressaltaram que o Congresso desenhou o banco central para ser blindado de pressões políticas e que permitir a demissão abriria espaço para graves consequências econômicas, incluindo maior inflação. Economistas apoiam Lisa Cook Endereçada a Trump, ao Congresso e à sociedade americana, o documento defende a independência do banco central frente às “pressões políticas cotidianas”. “Um vasto conjunto de pesquisas confirma que países com bancos centrais mais independentes alcançam melhores resultados econômicos”, diz o texto. Disputa por independência Pela legislação, governadores só podem ser demitidos pelo presidente “por justa causa”. Até hoje, nenhum presidente removeu um governador do Fed, e a regra nunca foi testada nos tribunais. Cook, primeira mulher negra a ocupar o cargo de governadora do Fed, processou Trump em agosto, após o anúncio de que seria demitida. Ela argumenta que as acusações não oferecem base legal para sua remoção e servem apenas como pretexto para afastá-la por suas posições sobre política monetária. A tentativa de Trump de demitir Cook reflete a visão ampla de poder presidencial que ele defende desde seu retorno à Casa Branca em janeiro. O governo sustenta que o presidente possui total discricionariedade para decidir quando deve remover um governador do Fed e que os tribunais não têm competência para revisar tais decisões. As dúvidas sobre a independência do Fed em relação ao presidente na condução da política monetária podem gerar impactos em cadeia na economia global. A disputa judicial envolvendo Cook afeta a capacidade do Fed de definir taxas de juros sem levar em conta pressões políticas — algo amplamente considerado essencial para que qualquer banco central atue de forma independente e cumpra funções como o controle da inflação. Ao longo deste ano, o governo recorreu diversas vezes à Suprema Corte para tentar implementar políticas de Trump barradas por instâncias inferiores. Com maioria conservadora de 6 a 3, a Corte tem decidido favoravelmente ao governo na maioria dos casos analisados. Lisa Cook, diretora do Fed. — Foto: reuters