O cenário previsto para a arrecadação não contempla a derrubada, pelo Congresso Nacional, do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevou o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). A medida está sendo avaliada pelo Supremo Tribunal Federal. Sem detalhar quais medidas poderiam ser adotadas, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que um “esforço adicional de arrecadação” que pode ser necessário para atingir as metas das contas públicas. A informação consta no Relatório de Projeções Fiscais do primeiro semestre deste ano, divulgado nesta quarta-feira (16) pelo órgão. “O exercício estima, assim, o esforço adicional de arrecadação que pode ser necessário para concretizar o alcance das metas de resultado primário definidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO 2026, a saber: 0,0% do PIB em 2025, 0,25% do PIB em 2026, 0,5% do PIB em 2027, 1,0% do PIB em 2028 e 1,25% do PIB em 2029, supondo-se que esse nível será mantido também de 2030 em diante”, informou o Tesouro Nacional. De acordo com o governo, o cenário previsto para a arrecadação não contempla a derrubada, pelo Congresso Nacional, do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevou o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Ou seja, estima que será preciso aumentar ainda mais a arrecadação mesmo que o IOF siga elevado. Briga do IOF O primeiro decreto com mudanças no IOF foi publicado no dia 22 de maio e aumentava a alíquota de diversas operações de crédito, câmbio e seguros. O governo esperava arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 em mais uma elevação de tributos para equilibrar as contas públicas.No mesmo dia, depois de forte reação negativa do Congresso e do mercado financeiro, o Ministério da Fazenda anunciou a revogação de parte das medidas. As críticas não diminuíram, e o governo publicou um pacote com novas propostas para aumentar a arrecadação, mas manteve o aumento do IOF nas compras de moeda estrangeira em espécie e com cartões internacionais de crédito e de débito.Em junho, o Congresso aprovou uma proposta que derrubou o decreto do presidente Lula que aumentou o IOF, imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros, entre outros. O governo recorreu, então, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restabelecer o aumento do imposto.O ministro do STF, Alexandre de Moraes, que é o relator de quatro ações sobre o Imposto sobre Operações Financeiras no STF, suspendeu todos os decretos relacionados ao imposto e chamou os representantes do Executivo e do Legislativo para discutir o que fazer. Nesta terça-feira, terminou sem acordo uma reunião de conciliação entre o governo e o Legislativo. Ajustes na próxima semana O Relatório de Projeções Fiscais do primeiro semestre deste ano, divulgado pelo Tesouro Nacional, também diz que, para atingir a meta fiscal deste ano (zerar o rombo nas contas do governo, com intervalo de tolerância), o governo pode anunciar, na próxima semana novas medidas. Neste caso, as ações seriam necessárias justamente para compensar a derrubada do IOF pelo Congresso Nacional. “No curto prazo, é possível que o próximo RARDP inclua outra medida que eleve a arrecadação para compensar tais efeitos ou que prescreva contenções adicionais em despesas”, informou o órgão, por meio do Relatório de Projeções Fiscais do primeiro semestre deste ano. O RARDP é o Relatório bimestral de avaliação das receitas e despesas primárias, previsto para ser divulgado na próxima terça-feira (22). O documento traz as previsões para a arrecadação e para os gastos neste ano, e pode trazer medidas para atingir o limite anual de despesas ou para atingir as metas fiscais (de zerar o déficit em 2025).
Fazenda diz que ‘esforço adicional de arrecadação’ pode ser necessário para atingir metas das contas públicas
