Fraude no INSS: valores serão devolvidos? Como saber se fui cobrado? Veja perguntas e respostas

No esquema, associações ofereciam serviços sem ter estrutura, como desconto em academias e planos de saúde, e falsificavam as assinaturas dos beneficiários do INSS, afirmou o ministro da CGU, Vinícius Carvalho. Nesta quinta-feira (24), a diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, afirmou que o instituto vai elaborar um plano para devolver os valores. Ela disse, no entanto, que o formato da devolução ainda dependerá da descoberta do tamanho da fraude. Mas quais são os próximos passos? E como descobrir se tive descontos indevidos? Veja abaixo perguntas e respostas. INSS: Especialista explica direitos dos beneficiários que caíram em golpe Haverá ressarcimento integral das cobranças indevidas? De acordo com Débora Floriano, diretora do INSS, sim. Ela afirmou nesta quinta-feira que será feita uma força-tarefa para a devolução dos recursos. “Nós traremos oportunamente um plano onde serão abordadas, tratadas todas as informações, para, em seguida, em uma força-tarefa conjunta [entre CGU e INSS], promovermos o integral ressarcimento dos valores irregularmente descontados dos nossos segurados”, disse. Segundo o governo federal, o plano de ressarcimento deve incluir os valores que foram bloqueados na operação da última quarta-feira (23) – até agora, cerca de R$ 2 bilhões. Como saber se tive valores descontados? Para descobrir se houve descontos indevidos, o aposentado ou pensionista deve consultar o extrato do INSS. No documento, estão todas as retiradas, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas. Acesse o app ou site Meu INSSFaça login com CPF e senha do Gov.brClique em “Extrato de benefício”Em seguida, clique sobre o número do benefícioNa próxima tela, irá aparecer o extratoBasta, então, verificar descontos de mensalidades associativas Como excluir cobrança indevida? O aposentado ou pensionista que não reconhecer um desconto em seu benefício pode requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo, no site do Meu INSS ou pela central 135. 📲 Confira o passo a passo para excluir a cobrança: Entre no app “Meu INSS”Faça login com CPF e senha do Gov.brClique no botão “novo pedido”Digite “excluir mensalidade”Clique no nome do serviço/benefícioLeia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções Para bloquear o benefício para as associações, para que elas não consigam realizar os descontos de mensalidade, é preciso seguir as orientações abaixo: Entre no Meu INSSFaça login com CPF e senha do Gov.brNo campo de pesquisa da página inicial , digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”Na lista, clique no nome do serviço/benefícioLeia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções O beneficiário ainda tem a opção de entrar em contato com a associação para registrar uma reclamação e solicitar o estorno das contribuições realizadas de forma indevida. Para o ressarcimento, o aposentado ou pensionista pode ligar para o telefone 0800 da entidade, cujo número aparece no holerite. Além disso, o segurado pode enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido. O INSS irá entrar em contato com a entidade autora do desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores. Reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov e na Ouvidoria do INSS, através da Plataforma Fala BR. Presidente do INSS é demitido Os descontos continuam sendo feitos? O ministro da CGU, Vinícius Carvalho, afirmou que o governo vai suspender todos os descontos mensais feitos por associações e sindicatos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. Segundo a CGU e o INSS, os descontos serão interrompidos já nos contracheques de maio. Por isso, os aposentados e pensionistas não precisam correr às agências para evitar novo prejuízo. Eventuais parcelas que já tenham sido lançadas não serão enviadas às entidades — e sim, ressarcidas no mês seguinte. Como funcionava o esquema? Segundo as investigações, o esquema consistia em descontar de aposentados e pensionistas do INSS valores mensais, como se eles tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos. Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, as associações envolvidas no esquema diziam prestar serviços como assistência jurídica para aposentados e ofereciam descontos em mensalidades de academias e planos de saúde, por exemplo, mas não tinham estrutura. Os descontos indevidos nas pensões e aposentadorias pagas pelo INSS podem chegar a R$ 6,3 bilhões, de acordo com os investigadores. Ao todo, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais. Os contratos de aposentados e pensionistas com essas entidades foram suspensos, segundo o ministro da CGU. Com a operação, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi demitido na quarta-feira (23). O nome do substituto ainda não foi anunciado. Quando começou a investigação? A investigação começou em 2023 na CGU, no âmbito administrativo. Em 2024, após a CGU encontrar indícios de crimes, a Polícia Federal foi acionada. Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PF abriu 12 inquéritos para investigar as fraudes. A CGU entrevistou uma amostra de 1.273 aposentados e pensionistas. A maioria — 97% dessa amostra — afirmou nunca ter autorizado descontos em seus benefícios. “O que apuramos é que a maioria dessas pessoas não tinha autorizado esses descontos, que eram em sua maioria fraudados, em função de falsificação de assinaturas e de uma série de artifícios para simular essa que não era uma vontade real dessas pessoas”, disse Carvalho. Segundo ele, além de ter havido falsificações de assinaturas, em 72% dos casos as entidades não tinham entregue ao INSS a documentação necessária para fazer os descontos diretamente nos benefícios. Quantos brasileiros foram atingidos pela fraude? O ministro da CGU, Vinícius Carvalho, disse que as investigações reveladas na quarta (23) apuram descontos nas aposentadorias de 6 milhões de brasileiros. O número se refere ao total de aposentados e pensionistas que enviam alguma parcela mensal de seus vencimentos para entidades associativas. O governo ainda não sabe quantos desses 6 milhões foram vítimas de fraude – ou seja, quantos não autorizaram os descontos. “A grande investigação que se faz é saber exatamente por que esses aposentados, ou uma parte grande desses aposentados, tinham esse desconto sem ter autorizado”, disse. “O principal objetivo é proteger os aposentados brasileiros e garantir que sua aposentadoria seja recebida em sua inteireza, sem descontos indevidos.” O país tem 40 milhões de aposentadorias e pensões em vigor. Ou seja: 15% dos aposentados e pensionistas têm, hoje, algum tipo de desconto para abastecer essas entidades. “Só depois desse trabalho que vai ser feito, nós teremos uma reorganização disso. E aí, sim, aqueles que quiserem livremente se associar porque entendem que vale a pena para eles – as entidades também vão passar por uma avaliação –, aí, sim, vão ter os descontos que eles pactuarem com as próprias entidades”, acrescentou Carvalho. Quantas pessoas foram presas após a operação? A operação desta quarta, autorizada pela Justiça Federal, ocorreu em 13 estados e no Distrito Federal, com 211 buscas e apreensões em 34 municípios. De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, foram apreendidos pela PF carros de luxo, joias, obras de arte e dinheiro vivo. Também foram determinadas as prisões provisórias de seis pessoas. Cinco foram presas e uma estava foragida até a última atualização desta reportagem. Os investigados são de organizações associativas de Sergipe. Além disso, a Justiça afastou cautelarmente de suas funções seis agentes públicos, que ainda não tiveram seus papéis no esquema divulgados pelos investigadores.