Governo apresenta plano de socorro às empresas com linha de crédito, adiamento de impostos e compra de produtos

➡️A principal medida anunciada foi a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para auxiliar empresas impactadas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump. O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos. ➡️Também foi prorrogado, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo chamado “drawback” — que permite a suspensão ou isenção de tributos na importação de insumos utilizados na fabricação de produtos que serão exportados. ➡️Além disso, a Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento (adiamento) de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço. Essa prática já havia sido adotada anteriormente durante a pandemia da Covid-19. ➡️O governo também anunciou que as empresas exportadoras terão crédito tributário (valores a abater em impostos) para que suas vendas ao exterior sejam desoneradas. As grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%. Essa medida terá impacto de R$ 5 bilhões até o fim de 2026. ➡️As empresas exportadoras, principalmente as pequenas e médias, terão mais acesso a operações de seguro, que protegem o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que as medidas representam a defesa da soberania nacional e da democracia. “O Brasil e o mundo são testemunhas de que essa situação, que consideramos uma verdadeira chantagem, foi provocada por aqueles que tentaram abolir o estado democrático de direito e agora respondem por seus crimes perante à lei e à justiça”, disse. Gleisi Hoffmann afirma que as medidas representam a defesa da soberania nacional e da democracia Geraldo Alckmin afirmou que, entre as medidas, o governo está prorrogando, por um ano, o crédito tributário para empresas que importam para produzir. O chamado “drawback” é uma das ferramentas para a redução de custos em operações de comércio exterior. O mecanismo foi criado para incentivar as exportações, permitindo a suspensão ou isenção de tributos na importação de insumos utilizados na fabricação de produtos que serão exportados. Também em resposta ao tarifaço, Alckmin afirmou que as compras governamentais, de municípios, estados e da União, devem priorizar produtos produzidos por empresas afetadas pelo tarifaço de Trump. O presidente da CNI, Ricardo Alban, informou que a entidade contratou escritórios de advocacia para defender seus interesses nos EUA. A CNI também vai atuar com lobby para tentar reduzir as tarifas dos EUA. “Nada justifica sairmos de um piso para um teto”, disse. Alban destacou a importância de buscar novos mercados para os produtos brasileiros e elogiou as “medidas paliativas” adotadas pelo governo. “Vamos trabalhar para que essas medidas possam ser superadas o mais breve possível”, declarou. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a tarifa é “injustificável” do ponto de vista econômico e político. “O Brasil é um país que está sendo sancionado por ser mais democrático do que o seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum no mundo”, disse. Durante a apresentação do plano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP) para viabilizar a linha de crédito. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) participam da cerimônia. Segundo Lula, agora, “o time do governo está passando a bola para o time da Câmara e do Senado”. “É importante a gente dizer que a gente não pode ficar apavorada e nervoso e muito excitado quando tem uma crise. A crise existe para nós criarmos novas coisas. O que é desagradável é que as razões justificadas para impor tarifas ao Brasil não existem”, prosseguiu o presidente. Lula reforçou que não havia razão para o Brasil ser taxado e que o país não está assinando “reciprocidade”. “O Brasil não tinha, efetivamente, nenhuma razão para ser taxado e tampouco aceitaremos qualquer pecha de que no Brasil nós não respeitamos direitos humanos e de que o julgamento nosso está sendo feito de forma arbitrária”, justificou Lula. ‘Nós não estamos anunciando reciprocidade, veja como nós somos negociadores. Nós não queremos em um primeiro momento fazer nada que justifique piorar nossa relação”, emendou. ‘Brasil Soberano’ A MP entra em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União” (DOU), porém terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para que continue válida. O pacote foi fechado após semanas de reuniões entre técnicos, ministros e Lula. As tarifas estão em vigor e fazem parte da guerra comercial travada por Trump com dezenas de países. Lula e Donald Trump — Foto: Getty Images via BBC Tentativas de negociação e novos mercados Auxiliares de Lula afirmam que Trump condiciona qualquer diálogo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe. Setores mais afetados com o tarifaço — Foto: Reprodução/MDIC Setores mais afetados Segundo o estudo, 41,4% da pauta exportadora brasileira aos EUA, com 7.691 produtos de variados setores, está sujeita à tarifa combinada de 50%. Os setores com maior número de produtos exportados afetados pela sobretaxa combinada de 50% seriam: Vestuário e acessórios (14,6%)Máquinas e equipamentos (11,2%)Produtos têxteis (10,4%)Alimentos (9,0%)Químicos (8,7%) eCouro e calçados (5,7%). – Esta reportagem está em atualização