Governo eleva congelamento de despesas em R$ 1,4 bilhão; no ano, chega a R$ 12,1 bilhões

📉A projeção do governo para 2025 é que as contas públicas irão fechar com déficit de R$ 73,5 bilhões. Mas, pelas regras de cumprimento da meta fiscal, é possível retirar do cálculo R$ 43,3 bilhões de gastos com precatórios. Com esse abatimento e o congelamento de despesas, o governo fecharia o ano com R$ 30,2 bilhões, ou seja, estima que o objetivo fiscal será atingido. A liberação ou limitação de recursos acontece por conta de dois motivos, atender às regras do arcabouço fiscal e, também, a meta para as contas públicas. A meta fiscal de 2025 é de déficit zero – equilíbrio entre gastos e despesas, desconsiderando os precatórios. No entanto, o governo tem uma margem que flexibiliza o centro da meta, permitindo até um déficit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 31 bilhões. O detalhamento oficial de quais ministérios e políticas serão contemplados com a liberação de gastos será divulgado até o fim deste mês. Segundo o secretário do Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes, o aumento do congelamento é justificado pela elevação na projeção de gastos com Benefício de Prestação Continuada (BPC), despesas obrigatórias com controle de fluxo, como a saúde, além do abono e seguro-desemprego. Por outro lado, o governo prevê diminuição de despesas com benefícios previdenciários, pessoal e encargos sociais, além de subsídios, subvenções e com o Proagro. Arcabouço fiscal Equipe econômica publica detalhes sobre congelamento de R$ 31 bilhões do orçamento Pelas regras do arcabouço fiscal, aprovado em 2023: O governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.Se a meta fiscal não for atingida, a banda proposta, os gastos terão de crescer menos (50% do aumento real da receita, em vez de 70%) nos próximos anos.O crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.O objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos. Em busca do equilíbrio nas contas ▶️No último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022, as contas do governo retornaram ao azul após oito anos de déficits fiscais. Contudo, a melhora das contas públicas em 2022 era considerada pontual por analistas. ▶️Com a aprovação da PEC da transição no fim de 2022 pelo governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aumentou o valor do Bolsa Família e liberou mais gastos para saúde, educação e investimentos, projetou um rombo de R$ 231,5 bilhões em 2023. ▶️O resultado de 2023 das contas públicas foi de um déficit de R$ 230,5 bilhões, mesmo com medidas de aumento de arrecadação. A equipe do ministro Fernando Haddad, porém, credita parte desse resultado negativo ao pagamento de precatórios em atraso (no valor de R$ 92,5 bilhões). ▶️Sem o pagamento extraordinário de precatórios e com limitação de gastos pelo arcabouço fiscal, mas com despesas relativas à ajuda do governo ao estado do Rio Grande do Sul por conta de enchentes, as contas do governo apresentaram um déficit de R$ 43 bilhões no ano passado. ▶️Para 2025, a expectativa do governo agora é de rombo de R$ 73,5 bilhões, o que é reduzido para R$ 30,2 bilhões após o abatimento dos gastos com precatórios.