Temos avançado para refazer o desenho do vale gás, de modo que fique claro que estamos fazendo a previsão orçamentária de toda a despesa que vai para o benefício do vale gás, com alguns ajustes, na linha do que estamos anunciando aqui, para focalizar o benefício com o critério de justiça”, disse. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que apresentaria ao relator do projeto um “substitutivo” — uma nova versão para o texto, no jargão político. “Vamos apresentar para o relator do Vale Gás um substitutivo para ser reincorporado ao Orçamento dentro do arcabouço fiscal”, afirmou. As declarações foram feitas durante entrevista a jornalistas sobre o pacote de corte de gastos anunciado na quarta-feira (27), que será enviado ao Congresso. 🔎Anunciado em agosto, o programa do vale gás tem o objetivo de distribuir botijões de gás a mais de 20 milhões de famílias até o fim de 2025. Controversa, a proposta do governo prevê transferências de recursos ligados ao pré-sal diretamente para a Caixa Econômica Federal sem passar pelo Orçamento geral. Analistas criticaram o formato adotado para o pagamento do benefício, que não seria contabilizado nas contas públicas. Para esses especialistas, haveria um “drible” às regras fiscais. A proposta tramita no Congresso Nacional, que pode promover alterações ao projeto elaborado pelo governo. Como o governo vai pagar o auxílio? Pela proposta, o governo vai subsidiar o botijão de gás. Os empresários interessados em participar do programa vão se credenciar junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que vai definir um preço limite para o gás por região do país. Segundo o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Adamo, o preço teto da ANP vai estar de acordo com os valores de mercado. Esse valor será pago pelo governo, que deve reservar cerca de R$ 5 bilhões para o programa em 2025 e R$ 13,6 bilhões em 2026. O programa vai ser permanente, sem prazo para término. Os valores que vão subsidiar os botijões vêm do Fundo Social do Pré-Sal, mantido com recursos dos leilões de petróleo da estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA). Fernando Haddad comenta sobre investimento no programa ‘Gás para Todos’ Como vai funcionar? A intenção do governo é que o programa Gás Para Todos tenha início em janeiro de 2025, com aumento gradual do número de famílias até alcançar os 20 milhões de beneficiários em dezembro do mesmo ano. ➡️A família beneficiária vai receber o botijão subsidiado pelo governo direto do revendedor de gás de cozinha. ➡️Ainda conforme o governo, a Caixa Econômica Federal criará um aplicativo para viabilizar a nova modalidade do Auxílio Gás. ➡️O beneficiário instalará o aplicativo e irá até as revendas que aceitarem participar do programa. O pagamento será feito por meio do aplicativo, a fim de que o recurso seja utilizado somente para compra do botijão. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o reforço financeiro do programa de distribuição de gás será custeado com recursos do Fundo Social, que é composto por receitas da venda de petróleo pela empresa pública Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA).
Governo estuda limitar mudanças no vale gás; tamanho da família vai definir quantidade de botijões
