O despacho, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12), também determina a investigação de eventual responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para abrir processos administrativos. A reportagem procurou a Enel e a Aneel e aguarda posicionamentos. No despacho, o presidente cita “episódios relevantes de falha na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica” e determina a atuação do Ministério de Minas e Energia, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) junto à Aneel. A decisão ocorre após os governos federal, estadual e municipal anunciarem, em dezembro do ano passado, o início do processo de extinção do contrato com a Enel. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Às escuras Segundo o texto, o Ministério de Minas e Energia deverá articular, com apoio da AGU e da CGU, medidas junto à Aneel para garantir a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de distribuição de energia à população. A Advocacia-Geral da União foi encarregada de elaborar um relatório detalhado sobre as providências adotadas pela concessionária responsável pela distribuição de energia desde a primeira interrupção considerada relevante. Para isso, a AGU poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais e requisitar informações diretamente à Aneel. Já a Controladoria-Geral da União deverá apurar eventuais responsabilidades dos entes federativos envolvidos e da própria agência reguladora. O órgão também investigará os motivos da falta de atuação rápida das autoridades competentes. O despacho não prevê punições imediatas, mas abre caminho para investigações administrativas e possíveis medidas legais contra a concessionária e órgãos responsáveis pela fiscalização do fornecimento de energia.
Governo federal manda apurar falhas da Enel no fornecimento de energia em SP e eventual responsabilidade da Aneel
