Governo notificará mais de 80 mil patrões sobre atraso no pagamento do FGTS de trabalhadoras domésticas

Governo notificará mais de 80 mil patrões sobre atraso no pagamento do FGTS de trabalhadoras domésticas Montante devido ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões. Notificações fazem parte de ação de combate a irregularidades; governo quer estimular regularização voluntária até 31 de outubro. Notificações fazem parte de uma ação nacional voltada à regularização do FGTS de trabalhadoras — Foto: Divulgação O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que enviará notificações a mais de 80 mil empregadores por conta de indícios de débitos no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras domésticas. 💰O montante devido ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões. “As notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que apontam indícios de débitos no recolhimento do FGTS”, informou o Ministério do Trabalho. As notificações fazem parte de uma ação nacional voltada à regularização do FGTS de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. ▶️De acordo com o Ministério do Trabalho, a iniciativa terá um “caráter orientativo neste primeiro momento”. “O objetivo é alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025. Encerrado o prazo, os empregadores que não regularizarem sua situação poderão ter os processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos”, explicou o governo. Veja os números Segundo o Ministério do Trabalho: No total, 80.506 empregadores estão registrados no DET, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico em todo o país. O montante devido ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões, “o que evidencia não apenas a dimensão dos vínculos empregatícios no setor, mas também a relevância da regularização e do cumprimento das obrigações trabalhistas junto a esses profissionais”.São Paulo lidera em números absolutos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida de R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores expressivos, refletindo sua concentração populacional e econômica. Já estados como Roraima, Amapá e Acre registram os menores volumes, com débitos inferiores a R$ 1 milhão. Perfil dos trabalhadores domésticos e principais problemas Em dezembro de 2024, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de trabalhadores domésticos atingiu 6 milhões. Cerca de 90% dos trabalhadores domésticos são mulheres. Os dados oficiais mostram que o salário médio do empregado doméstico no país foi de R$ 1.189 em 2024, abaixo do salário mínimo no período — que estava em R$ 1.412.De acordo com o Instituto Doméstica Legal, a informalidade continua sendo uma realidade para cerca de 70% das trabalhadoras domésticas, privando-as de direitos básicos.Sem carteira assinada, as trabalhadoras domésticas não têm acesso ao FGTS, seguro desemprego, férias e outros direitos garantidos por lei. A Fenatrad informou que, entre as demandas da categoria, estão: medidas de combate ao trabalho análogo à escravidão;campanhas de valorização do trabalho doméstico;participação das trabalhadoras no Plano Nacional do Cuidados;fortalecimento dos programas de formação;medidas para cumprir as leis trabalhistas para as profissionais. A entidade reforçou a importância de campanhas de conscientização e de informação sobre o registro CLT da trabalhadora doméstica. Domésticas enfrentam informalidade e preconceito no RS Ops!