🔎 O devedor contumaz é o contribuinte que, de forma deliberada e recorrente, deixa de pagar impostos com o objetivo de burlar a legislação tributária. Segundo Haddad, há ações em andamento, em nível federal, para combater os lucros das facções — incluindo aqueles obtidos por meio de atividades no setor de combustíveis. “Essa é uma das principais fontes de financiamento do crime organizado no Rio”, afirmou. “Além da questão territorial — de cumprir mandado de prisão —, se não asfixiar o financiamento, não vai dar certo. Nós temos que entrar por cima, combatendo e asfixiando.” Em entrevista a jornalistas no escritório do Ministério da Fazenda, em São Paulo, Haddad defendeu o projeto que endurece regras contra o devedor contumaz como uma medida efetiva no combate à atuação das facções. “Essa é uma palavra chique para falar de sonegador. E, por trás de sonegador, o que tem, na verdade, é o crime organizado”, declarou. “Ele se vale de estratégias jurídicas fraudulentas para evitar que as autoridades cheguem às pessoas que estão lavando dinheiro em supostas atividades lícitas.” Haddad afirmou que, em geral, a origem do crime organizado é ilícita, mas procura se misturar com atividades lícitas para lavar dinheiro. Ele deu como exemplo postos de gasolina, motéis e determinadas franquias de lojas utilizadas para ocultar recursos. “Então, é muito importante que o partido do governador Cláudio Castro [PL] não vote contra o projeto sobre o devedor contumaz como fez nesta semana”, disse o ministro. Na votação pela urgência do projeto, o PL foi o partido com maior número de votos contrários: 35 deputados foram contra, enquanto 30 foram favoráveis. (veja os nomes mais abaixo) “Eu quero dizer ao governador Cláudio Castro com toda clareza: uma boa parte do crime organizado do Rio de Janeiro, especificamente do estado, está se escondendo por trás dessas estratégias jurídicas que esta lei visa coibir”, afirmou o ministro da Fazenda. Fernando Haddad durante coletiva sobre megaoperação contra o PCC — Foto: Jorge Silva/Reuters
Haddad defende ‘asfixia financeira’ ao crime organizado e manda recado a Cláudio Castro
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