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Haddad deixa o Ministério da Fazenda nesta semana; veja os principais marcos da gestão

por Redação
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Mas o ministro teve dificuldade para consolidar sua credibilidade. Inicialmente visto com receio pelo mercado financeiro, ele conquistou confiança, mas enfrentou resistências dentro do próprio governo que limitaram o alcance de sua agenda. Veja os vídeos em alta no g1: Veja os vídeos que estão em alta no g1 Medidas de corte de gastos foram neutralizadas por prioridades do presidente Lula, como a regra de reajuste real do salário mínimo. Assim, a estratégia de Haddad passou a se apoiar mais no aumento da arrecadação e de impostos do que na redução de despesas. Mesmo com o aumento das receitas, o país não atingiu o objetivo de zerar o déficit público — quando os ganhos superam os gastos. Além disso, agentes do mercado não conseguem projetar um momento próximo em que o endividamento começará a cair. Esse cenário enfraqueceu sua imagem e levou economistas e investidores a vê-lo, em determinados momentos, como uma voz isolada na condução do ajuste das contas públicas. Não à toa, especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que Haddad deixa o cargo com demonstrações de capacidade técnica e habilidade política, mas com atuação marcada pelas limitações impostas pelo Palácio do Planalto. O ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central (BC) Henrique Meirelles resume a avaliação: para ele, a gestão de Haddad ficou aquém do que o país precisa no controle das contas públicas, mas teve papel importante para evitar uma deterioração maior da dívida. “Comparado ao que era necessário e ao que ainda precisará ser feito a partir de 2027, a avaliação não é positiva. Por outro lado, considerando todas as pressões que sofreu, fez o melhor possível e conteve ao máximo o aumento de gastos”, afirma Meirelles. Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, faz avaliação semelhante. “Mesmo em um contexto muito adverso, Haddad conseguiu segurar as rédeas. Ele não alcançou a política fiscal ideal, mas também não deixou que o país caminhasse para a insolvência ou para um cenário mais arriscado”, analisa. Veja abaixo esses e outros detalhes da trajetória de Haddad à frente do Ministério da Fazenda. Desconfiança do mercado Sua nomeação ocorreu ainda durante a transição de governo, período em que o Congresso aprovou a PEC da Transição. Na prática, a medida abriu espaço bilionário nas contas públicas, fora da regra do teto de gastos, e permitiu alterar um orçamento insuficiente deixado pela gestão anterior. “Haddad partiu de um diagnóstico complicado. Ele precisava dar uma sinalização inicial de contenção de despesas e mudança de regras, mas demorou muito para reconhecer isso”, afirma a economista Zeina Latif, em entrevista ao g1. Os gastos públicos federais, ampliados durante a pandemia de Covid-19, também estavam no centro das preocupações, enquanto economistas apontavam a necessidade de reformas estruturais para conter o avanço da dívida pública. Latif lembra que o ministro herdou problemas relevantes da gestão anterior. Um deles foi o impasse dos precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça, mas cujo pagamento havia sido adiado durante o governo de Jair Bolsonaro. Tamanho da dívida do governo em relação à economia do país. — Foto: Arte/g1 As marcas da gestão À frente da Fazenda, Haddad liderou a reforma tributária sobre o consumo, promulgada em dezembro de 2023. A proposta unifica tributos e busca simplificar a cobrança de impostos no país, com a promessa de tornar o sistema mais transparente e eficiente, sem alterar a carga tributária total. A aprovação do texto — após mais de 30 anos de discussões em diferentes governos — é considerada uma das principais conquistas do ministro, que articulou apoio político no Congresso para viabilizar o avanço da proposta. “O Brasil amadureceu e entrou em compasso com o que há de mais moderno no mundo”, afirmou Haddad após a aprovação. Para André Galhardo, economista-chefe da consultoria Análise Econômica, a aprovação do texto evidencia a capacidade de articulação do ministro, especialmente diante de um Congresso que nem sempre está alinhado às pautas do governo. “Fazer o volume de reformas que Haddad fez à frente do Ministério da Fazenda é algo elogiável. Ele é um político muito habilidoso. Não por acaso, em diversos momentos de estresse, foi ele quem conectou o Poder Executivo ao Legislativo”, diz. 🔎 O arcabouço passou a permitir crescimento real das despesas dentro de limites atrelados ao avanço da arrecadação. Já o teto de gastos, aprovado no governo Michel Temer em 2016, restringia a expansão das despesas à inflação do ano anterior. Inicialmente, o arcabouço foi bem recebido pelo mercado por sinalizar preocupação do governo com as contas públicas. Com o tempo, porém, perdeu credibilidade à medida que determinados gastos passaram a ser excluídos da regra. “O problema maior é que muitas despesas começaram a ser feitas, mas retiradas do arcabouço. Elas deixaram de contar para a regra”, afirma Henrique Meirelles. Ele acrescenta que esse movimento, somado às revisões das metas fiscais, acabou frustrando agentes do mercado financeiro. O ex-ministro, criador do teto de gastos, avalia que o novo modelo é menos eficaz que o anterior também por permitir aumento das despesas acima da inflação. O arcabouço permite elevar as despesas em até 70% do crescimento da receita, mas também determina que o avanço real do gasto fique entre 0,6% e 2,5% ao ano. Crescimento acima do esperado Enquanto isso, indicadores econômicos e sociais estiveram entre os pontos positivos da gestão Haddad. Felipe Salto, da Warren, lembra que o crescimento do PIB, especialmente nos dois primeiros anos, foi elevado para os padrões brasileiros. “Inclusive, se discutiu se o potencial de expansão era maior do que muitos economistas estimavam. De fato, o crescimento surpreendeu.” Evolução da atividade econômica brasileira (PIB). — Foto: Arte/g1 “A inflação também permaneceu controlada — é preciso lembrar que a meta de 3% é exigente. Ainda assim, as expectativas vêm convergindo para níveis mais baixos, e não houve descontrole inflacionário nem sinal de abandono do compromisso com seu controle”, acrescenta Salto. Válida a partir de 2026, a medida prevê que salários abaixo dessa faixa — cerca de 10 milhões de contribuintes — não paguem mais Imposto de Renda. Os descontos também serão menores para quem ganha até R$ 7,5 mil. Dados de desemprego e renda. — Foto: Arte/g1 Taxação da alta renda Desde o início do mandato, Haddad defendeu medidas para aumentar a tributação da alta renda e rever regras que, na avaliação do governo, favorecem os mais ricos. Outra iniciativa foi a proposta de tributação de lucros e dividendos, que ainda enfrenta resistência no Legislativo. Galhardo, da Análise Econômica, afirma que uma das principais prioridades do ministro foi tornar o sistema tributário mais progressivo — ou seja, cobrar mais de quem ganha mais. “A ideia nunca pareceu ser tirar dinheiro do empresário ou desestimular investimentos — como parte do mercado sugeriu —, mas trazer mais equilíbrio a um sistema tributário que é muito ruim e oneroso para quem tem pouca renda”, diz. Crise de confiança A confiança na condução das contas públicas, por outro lado, foi abalada após a revisão das metas fiscais pelo governo e por declarações recorrentes que colocaram em dúvida seu cumprimento — apesar das regras anuais previstas no arcabouço fiscal. A economista Zeina Latif afirma que os receios começaram logo no início da gestão Haddad, quando o ministro sinalizou que a meta fiscal para 2023 não seria cumprida, em meio à aprovação da PEC da Transição. “A meta de 2023 já nasceu abandonada. Desde o início ficou claro que não era um compromisso crível, apesar das sinalizações ao mercado. Prometer uma meta que já se sabia, de largada, que não seria cumprida cobra um preço. Isso gera desgaste.” O tão aguardado anúncio do pacote de corte de gastos de Haddad, após a implementação do arcabouço fiscal, parecia ser a resposta para conter o temor de agentes do mercado financeiro. A medida, no entanto, foi recebida com frustração e aprofundou a crise de confiança. O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirma que o episódio é um exemplo de que o titular da área econômica exerce influência, mas não tem o poder decisório final — que, nesse caso, cabe ao presidente da República e ao Congresso Nacional. “Ele pode debater a viabilidade dos projetos. Mas, se o presidente e outros ministros avaliam que a medida é fundamental do ponto de vista político, ele pode até discordar, mas não tem poder para impedir”, diz. Meirelles, que também foi presidente do Banco Central, lembra que os cargos possuem dinâmicas diferentes. “No BC, uma decisão do Copom independe do que o presidente pensa. Ele pode reclamar, mas não pode intervir.” “No caso da política fiscal, é o presidente quem decide com o que quer ou não gastar”, acrescenta. Ele pondera que o Congresso também passou a exercer papel mais relevante no Orçamento com o aumento das emendas parlamentares. Além desse episódio, Haddad enfrentou outros momentos de desgaste público. Um deles foi o aumento do IOF anunciado no ano passado. A medida enfrentou forte reação no Congresso, que tentou barrar parte das mudanças, levando a disputa ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os dados da carga tributária só estão disponíveis até 2024, mas houve aumento em relação ao ano anterior. Peso dos impostos na economia. — Foto: Arte/g1 Passagem de bastão — e o que esperar à frente A economista Zeina Latif afirma que Haddad já deu sinais de que não será o ministro da Fazenda em um eventual governo Lula 4. “Acredito que esse movimento já indique uma transição para um próximo nome”, afirma. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, surgiu como sucessor natural. “Nesse período de transição, é natural que, dentro do acordo de saída de Haddad, haja uma espécie de blindagem ao ministro interino”, diz Felipe Salto, da Warren. “Ele é da mesma escola de Haddad, foi treinado por ele, tem experiência e já trabalhou ao seu lado na Prefeitura de São Paulo. É um quadro bastante experiente.” Salto, que é especialista em contas públicas, acrescenta que, independentemente de quem vencer as eleições presidenciais, a agenda de revisão de gastos ficou inevitavelmente para 2027. Henrique Meirelles concorda e faz um alerta: “A dívida pública está aumentando e, a partir de 2027, vamos ter um acerto de contas. Ou se controla essa expansão a partir desse momento ou o país poderá enfrentar, mais adiante, uma crise fiscal.”

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