Para participar, é necessário ter diploma de bacharel em direito de uma instituição reconhecida pelo MEC, ou ter exercido por pelo menos 10 anos a função em serviços notariais ou de registros. A taxa de inscrição é de R$ 150, e ela pode ser paga até o dia 14 de agosto. Inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea podem pedir a isenção do pagamento até o próximo dia 17. A prova está prevista para o dia 28 de setembro, das 14h às 19h (horário de Brasília), em todas as capitais brasileiras. O conteúdo programático está disponível no Anexo I do edital. O processo seletivo tem caráter apenas eliminatório, não servindo como classificatório para o preenchimento de vagas nem definição de concorrência. Com o sucesso do 1º ENAC e, agora, a realização do 2º Exame Nacional, estamos consolidando uma importante inovação do CNJ, no sentido de dar mais transparência à ocupação das titularidades em cartórios e exigir um nível qualificatório mínimo para a participação nesses certames em qualquer Unidade da Federação. — corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, presidente da Comissão de Exame. Casal viaja o Brasil para concursos e coleciona aprovações O que é o ENAC? A criação do ENAC foi aprovada em agosto pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma diz que ele deverá ser realizado ao menos duas vezes por ano. O ENAC terá sempre uma única etapa: uma prova com 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sobre várias áreas do direito. O exame terá perguntas de Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal, Processual Penal, além de Conhecimentos Gerais. E será aprovado quem acertar pelo menos 60 questões ou, no caso de pessoas negras, indígenas ou com deficiência, 50 questões. Cada tribunal constituirá Comissão de heteroidentificação própria para receber as comprovações dos inscritos como pessoa negra em sua Unidade da Federação. Depois disso, o participante estará habilitado para realizar concursos públicos de cartório, que são realizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados e, se aprovado, virar titular de um deles. 🔎 Titulares de cartório estão no topo da lista dos profissionais mais bem remunerados do Brasil, de acordo com dados da Receita Federal sobre as declarações de Imposto de Renda. Em 2021, o rendimento médio deles era de R$ 136,4 mil por mês. Segundo o CNJ, o objetivo do ENAC é “promover a formação de uma base de conhecimento retilínea nas delegações em todo o país, além de fortalecer a transparência no processo de titularização dos serviços notariais e de registro”. O prazo de validade do certificado de habilitação adquirido com o ENAC é de seis anos a partir da data da divulgação do resultado definitivo do exame — prevista para o dia 15 de dezembro deste ano. Como foi o 1º ENAC Segundo o CNJ, o 1º ENAC registrou 2.746 candidatos habilitados, conforme edital de homologação do concurso publicado no dia 4 de julho. Este número corresponde a 21,46% dos candidatos que compareceram à prova no dia 27 de abril —que foram cerca de 12,7 mil pessoas. Ao todo, mais de 18,1 mil pessoas se inscreveram para participar da primeira edição do ENAC, sendo que 5,3 mil não compareceram aos locais de prova, registrando uma abstenção em torno de 30%. 📆 Confira o cronograma oficial Inscrições: 15/07 a 13/08/2025Solicitação de isenção da taxa: 15/07 a 17/07/2025Pagamento da taxa de inscrição: 14/08/2025Publicação no site dos locais de prova: 22/09/2025Aplicação da prova: 28/09/2025Gabarito preliminar: 30/09/2025Resultado preliminar da prova objetiva: 04/11/2025Resultado definitivo da prova objetiva: 01/12/2025Publicação de Edital de homologação do resultado do ENAC: 15/12/2025 Veja como estudar legislação para concurso: Como estudar legislação para concurso?
Inscrições para o 2º ENAC abrem nesta terça; prova é exigida para prestar concurso de cartório
