INSS cria regra para devolver descontos indevidos a herdeiros de aposentados já falecidos; veja como pedir

A medida atende casos ligados à fraude revelada pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano, que identificou cobranças irregulares feitas por entidades e associações por meio de filiações falsas. Segundo o INSS, cerca de 800 mil pessoas que foram vítimas dessas cobranças já haviam falecido quando o esquema veio à tona. A partir desta quarta-feira, familiares poderão solicitar o ressarcimento dos valores. Como será o pedido de devolução O detalhamento do procedimento será publicado ainda nesta sexta-feira (14), mas o INSS já adiantou como funcionará o processo. O pedido poderá ser feito tanto por pensionistas quanto por herdeiros, dependendo do tipo de benefício deixado pelo segurado. 1. Para pensionistas No caso de benefícios que viraram pensão por morte: O titular da pensão poderá pedir a devolução: pelo Meu INSS,pelo telefone 135,pelo PrevBarco,ou em agências dos Correios. O valor será dividido entre todos os pensionistas do mesmo benefício. 2. Para herdeiros No caso de benefícios de pessoas que não deixaram pensão: 1º passo — Reconhecimento como herdeiro Antes de pedir a devolução, o INSS precisa confirmar a condição de herdeiro. Acesse “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;Clique em “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”;Selecione “Pedir Análise”. Escritura pública ou alvará judicial autorizando a contestação no processo de ressarcimento;Documento de identificação;Comprovante de endereço.A Central 135 também pode orientar. 2º passo — Solicitar a devolução Após o reconhecimento da condição de herdeiro, o pedido pode ser feito: pelo Meu INSS,pelo telefone 135,pelos Correios,ou pelo PrevBarco. Entre em “Consultar Pedidos”;Localize o protocolo “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”;Clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;Verifique os descontos, marque quais não foram autorizados e envie a declaração. O que mostra o levantamento do INSS 98% dos beneficiários que responderam ao INSS afirmaram não reconhecer os descontos; Desde abril, já foram devolvidos R$ 2,5 milhões a 3,75 milhões de aposentados e pensionistas; Na semana passada, o governo prorrogou até fevereiro de 2026 o prazo para contestação dos descontos indevidos.