INSS faz acordo para restituir cobranças indevidas de consignados

O Instituto e o Banco BMG assinaram um termo de compromisso que prevê a restituição de cerca de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de mais de 100 mil beneficiários. Segundo o INSS, o valor será abatido na próxima fatura do cartão do banco. O órgão informou ainda que está em negociação com outras instituições financeiras para adotar medidas semelhantes. O termo de compromisso firmado exclusivamente com o Banco BMG também estabelece ajustes nos procedimentos para novos empréstimos consignados. Um deles é a obrigatoriedade de registrar, por meio de videochamada gravada, o aceite do contratante no momento da contratação. Veja os vídeos em alta no g1 Veja os vídeos que estão em alta no g1 O termo também prevê o compromisso do banco de não compartilhar dados pessoais com terceiros, como correspondentes bancários, salvo quando houver autorização do titular ou em situações previstas em lei. O banco também se comprometeu a suspender a prática de venda casada de seguros junto aos empréstimos consignados. Os empréstimos consignados vinculados a benefícios do INSS, como aposentadorias e pensões, vinham sendo alvo de diversas reclamações de beneficiários. A principal queixa era de cobranças indevidas, o que levou o instituto a suspender vários contratos com bancos nos últimos meses para apurar as irregularidades. INSS suspende acordo com quatro bancos Os despachos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) em 16 de outubro. As instituições afetadas são: Banco Inter, Facta Financeira, Cobuccio Sociedade de Crédito e Paraná Banco. Segundo a publicação, a medida foi necessária para interromper irregularidades nos serviços de empréstimo consignado e proteger o interesse público até a conclusão das investigações. Bancos e financeiras afirmaram ter sido surpreendidos pela suspensão preventiva de novas operações de crédito consignado determinada pelo INSS. Master, Inter, Facta e Paraná Banco disseram cumprir todas as normas do setor e manter diálogo com o Instituto para restabelecer os serviços. As instituições reforçaram o compromisso com a transparência, a conformidade regulatória e o respeito aos aposentados e pensionistas. A Cobuccio Sociedade de Crédito não respondeu ao pedido de comentário. Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). — Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil