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INSS suspende consignado do C6 por cobranças indevidas e cobra devolução de R$ 300 milhões

por Redação
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A decisão foi publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU) e ocorre depois do descumprimento de regras previstas em um acordo firmado entre o banco e o órgão. As irregularidades foram apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e confirmadas por áreas técnicas do próprio INSS. Segundo o instituto, o banco vinha cobrando valores por serviços não autorizados — como seguros e pacotes adicionais — descontados diretamente dos benefícios dos segurados. Auditoria da CGU identificou pelo menos 320 mil contratos com indícios dessas cobranças, o que reduzia o valor líquido efetivamente recebido pelos beneficiários, prática considerada grave. Veja os vídeos em alta no g1 Veja os vídeos que estão em alta no g1 Mesmo após uma série de reuniões entre as partes nos últimos meses, não houve acordo para solucionar o problema. Com isso, o C6 fica impedido de oferecer novos empréstimos consignados a beneficiários do INSS até que devolva os valores cobrados indevidamente, com correção. O INSS também determinou que o banco interrompa imediatamente esse tipo de cobrança. Caso a ordem não seja cumprida, os repasses financeiros poderão ser suspensos. Além disso, o órgão informou que adotará medidas junto à Dataprev para garantir o cumprimento da decisão. Em nota, o INSS reforçou que é proibida a inclusão de custos extras, como taxas administrativas, seguros ou qualquer encargo que não faça parte da operação de crédito consignado. A regra, segundo o instituto, existe para preservar a margem consignável e proteger a renda de aposentados e pensionistas. A suspensão vale até que todos os valores descontados indevidamente sejam ressarcidos aos beneficiários. Em nota ao g1, o C6 afirmou que “discorda integralmente da interpretação do INSS e que buscará seu direito de defesa na esfera judicial”, além de sustentar que “não praticou nenhuma irregularidade e seguiu rigorosamente todas as normas vigentes”. Veja a nota do C6 O C6 discorda integralmente da interpretação do INSS e vai buscar seu direito de defesa na esfera judicial, porque não praticou nenhuma irregularidade e seguiu rigorosamente todas as normas vigentes. O banco esclarece que a contratação do consignado nunca esteve condicionada à compra de nenhum outro produto e que não desconta parcelas mensais referentes à contratação de pacote de benefícios. Operação sem desconto Aplicativo Meu INSS, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — Foto: INSS/Divulgação Além da fiscalização sobre descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autoridades intensificaram as investigações sobre o tema. A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) está entre os alvos da operação. Ela passou a ser monitorada com tornozeleira eletrônica, segundo informações obtidas pela TV Globo. Também durante a operação, a PF prendeu o empresário Natjo de Lima Pinheiro e a advogada e ex-presidente de associações de aposentados e pensionistas no Ceará Cecília Rodrigues Mota, que são investigados por envolvimento no esquema. O g1 procurou a defesa dos investigados, mas não obteve resposta. Ao todo, policiais federais e auditores cumprem 19 mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de prisão e outras medidas cautelares, no Ceará e no Distrito Federal. As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro André Mendonça. Segundo as investigações, o objetivo é aprofundar a apuração de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa e estelionato previdenciário. Também são investigados possíveis atos de ocultação e dilapidação de patrimônio ligados ao esquema.

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