Prefeitura de Betim inicia emissão de guias do IPTU 2026 nesta segunda-feira (13)

Os contribuintes de Betim já podem se programar para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026. A partir desta segunda-feira, 13 de abril, a prefeitura disponibiliza a consulta de valores e a emissão das guias de pagamento. O cronograma oficial oferece benefícios para quem optar pela quitação antecipada e estabelece prazos rigorosos para solicitações de isenção.

Como emitir a guia do IPTU Betim 2026

A administração municipal reforça que a emissão deve ser realizada exclusivamente pelos canais oficiais para garantir a segurança do cidadão. As guias serão enviadas via Correios, mas podem ser acessadas digitalmente:

• Online: Através do portal betim.mg.gov.br/receitas, clicando no botão “IPTU” e, em seguida, em “Emissão da Guia”. É necessário o número de inscrição do imóvel ou o CPF do proprietário.

• Consulta de Inscrição: Caso não possua o número do imóvel, o contribuinte pode consultá-lo em sistemas.betim.mg.gov.br/consultainscricao/.

• Presencial: Na Secretaria Adjunta de Receitas (Centro Administrativo João Paulo II) ou nas Gerências Regionais, de segunda a sexta, das 9h às 17h.

Opções de Pagamento e Descontos

O calendário fiscal de 2026 incentiva o pagamento em cota única, oferecendo abatimentos significativos para quem quitar o tributo até o dia 20 de maio:

1. Cota Única (Imóveis Residenciais): 10% de desconto.

2. Cota Única (Demais Imóveis): 5% de desconto (comerciais, industriais e lotes vagos).

3. Parcelamento: O valor pode ser dividido em até oito vezes, com parcelas mínimas de R$ 100. Os vencimentos ocorrem entre 20 de maio e 21 de dezembro. Vale ressaltar que a opção pelo parcelamento exclui automaticamente o desconto da cota única.

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Regras para Isenção e Benefícios Fiscais

A legislação municipal prevê modalidades de isenção automática e por requerimento, atendendo a critérios sociais e de valor venal.

Isenção Automática

Imóveis exclusivamente residenciais com valor venal de até R$ 120 mil estão dispensados do pagamento. O benefício é aplicado diretamente pelo sistema da prefeitura, sem necessidade de deslocamento do proprietário.

Isenção por Requerimento (Social)

Cidadãos que se enquadram em perfis específicos têm até o dia 30 de junho para protocolar o pedido de isenção presencialmente. Para isso, o imóvel deve ser o único patrimônio do requerente, ser utilizado como residência e possuir valor venal de até R$ 1 milhão.

Público-alvo do benefício:

• Famílias com renda inferior a três salários mínimos.

• Idosos (acima de 60 anos) ou pessoas com doenças crônicas/graves com renda de até cinco salários mínimos.

• Desempregados e ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.

Importante: A solicitação exige a apresentação de documentos originais e cópias (RG, comprovante de residência, laudos médicos, CadÚnico e comprovantes de renda) na sede da prefeitura. Uma vez deferida, a isenção possui validade de cinco anos.

O descumprimento dos prazos ou a falta de atualização cadastral do imóvel pode acarretar na perda dos benefícios fiscais previstos para este exercício.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação | SECOM