IPVA 2025: posso registrar meu carro em um estado que cobra menos imposto?

Como se sabe, as alíquotas variam de estado para estado. Um carro avaliado em R$ 100 mil paga R$ 2 mil em Santa Catarina (2%), mas chega a R$ 4 mil em São Paulo (4%). De acordo com o advogado tributarista Otávio Massa, há vantagens em registrar o veículo em um estado com IPVA mais baixo, mas é crucial seguir a lei. As punições por não cumprir as regras vão desde multas até pena de prisão. Carros que vão pagar mais de R$ 1 milhão de IPVA 💸 Regras para pagar um IPVA menor Parece óbvio que é melhor registrar o veículo em um estado com IPVA mais baixo, mas é preciso seguir as regras para que isso seja feito de forma legal. Para que um consumidor comum registre o carro em um estado com alíquota mais baixa, é necessário ter um endereço fixo nesse estado, que pode ser residencial ou comercial. O cidadão precisa apenas declarar o local de residência e assinar um termo reconhecendo que prestar uma falsa declaração é crime, conforme o artigo 299 do Código Penal, que trata da falsidade ideológica. Para locadoras de veículos, a regra é diferente: elas devem pagar o IPVA no estado onde os veículos circulam, e não no estado onde está localizada a sede da empresa. Além disso, ao comprar um carro em outro estado, é importante considerar os custos de transporte do veículo até o local onde será usado, além das taxas de licenciamento e documentação, que também podem variar de estado para estado. “Isso é especialmente relevante em estados que oferecem alíquotas reduzidas para veículos híbridos ou elétricos, combinando benefícios fiscais com incentivos à sustentabilidade”, explica Otávio Massa. ⚠️ Punições por registrar um veículo em outro estado Registrar um veículo em um estado diferente do de domicílio é uma prática ilegal e pode resultar em punições severas. “A falta de comprovação de residência pode ser interpretada como fraude fiscal, gerando multas e cobranças retroativas. Para locadoras, o IPVA será devido no estado onde o veículo é efetivamente usado”, explica Massa. Segundo o advogado tributarista, os estados têm mecanismos para identificar veículos que circulam regularmente em seu território, mas estão registrados em outro estado. Entre os métodos de fiscalização, estão câmeras e radares com inteligência artificial que identificam placas e cruzam a informação do IPVA com o endereço residencial informado no Imposto de Renda. O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) informa que, segundo o artigo 242 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), fazer uma falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação é uma infração de trânsito gravíssima. Isso resulta em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, uma multa de R$ 293,47 e é considerado falsidade ideológica, punível com reclusão de um a três anos. “Infelizmente, muitas pessoas ainda registram veículos em estados diferentes de onde residem para economizar no valor do IPVA, esquecendo que isso é contra a lei. Além disso, essa prática prejudica a comunicação entre os órgãos de trânsito e os proprietários de veículos, impedindo-os de receber notificações de infração de trânsito, recall, entre outras comunicações”, disse Givaldo Vieira, diretor-geral do Detran-ES e presidente da Associação Nacional dos Detrans. ADAS: como funciona a frenagem autônoma de emergência?