Isenção de R$ 5 mil no IR: governo admite possibilidade de projeto adicional para evitar perda de arrecadação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu nesta terça-feira (28) que pode ser necessário o envio de um projeto adicional para garantir a chamada “neutralidade” da proposta que isenta do Imposto de Renda ganhos mensais de até R$ 5 mil. E que reduz o imposto para quem recebe até R$ 7,35 mil. As declarações foram dadas na portaria do Ministério da Fazenda, após reunião com o relator do projeto no Senado Federal, Renan Calheiros (MDB/AL). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, sendo necessária, ainda, a análise do Senado Federal. Haddad citou estudos de outros órgãos, como a Instituição Fiscal Independente (IFI) e de técnicos do Senado Federal, cenários nos quais poderia haver uma perda de arrecadação com a proposta, pois as compensações (tributação de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês) não seriam suficientes para compensar a perda de arrecadação, assim como de técnicos do Senado. As perdas seriam de R$ 1 bilhão a R$ 4 bilhões por ano. “O que o senador [Renan Calheiros] colocou é que, em caso da confirmação de um déficit de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões, o Senado pode dar sua contribuição aprovando um projeto complementar para não colocar em risco a neutralidade fiscal do projeto que pode ser apreciado essa semana. Vamos analisar com cautela, sopesar isso, uma vez que estamos muito próximos do equilíbrio. Vamos julgar a conveniência de eventualmente um projeto complementar, como ele se colocou à disposição de fazer. Vamos bater os cálculos na Fazenda”, afirmou Haddad a jornalistas. O ministro lembrou que o projeto envolve um valor de R$ 31 bilhões em compensações, e pontuou que valores entre R$ 1 bilhão e R$ 4 bilhões de perdas, apontados pelos estudos independentes, são facilmente ajustáveis, estando próximos da neutralidade fiscal exigida por lei.