A Justiça Federal extinguiu uma ação de reintegração de posse de um território em Paraty (RJ) que está em processo de demarcação como Terra Indígena Tekoha Jevy.
A decisão, divulgada nesta segunda-feira (10), atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A ação foi movida por membros da Comunidade Tradicional Caiçara do Rio Pequeno, que alegaram ter sido impedidos de retornar ao local.
Leia Mais
-
MP pede que Justiça obrigue uso de câmeras corporais pela PM de MG
-
PF faz operação para combater garimpo ilegal em terra indígena no Pará
-
MPF pede suspensão da Buser por modelo irregular de transporte
Inicialmente, a reintegração foi concedida pela Justiça Estadual, mas o caso foi transferido para a Justiça Federal após a Funai informar que a área está em processo de demarcação.
O MPF argumentou que os autores não identificaram corretamente os ocupantes do imóvel nem delimitaram com precisão a área disputada.
A Justiça Federal aceitou a manifestação e extinguiu a ação sem resolução do mérito.
O MPF segue acompanhando o caso e “reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos indígenas e da proteção das comunidades tradicionais na região.”
Este conteúdo foi originalmente publicado em Justiça impede reintegração de posse em terra indígena de Paraty no site CNN Brasil.
