Lula decide vetar projeto que prevê aumento do número de deputados

Lula decide vetar projeto que prevê aumento do número de deputados Proposta aumenta de 513 para 531 o número de deputados. Veto terá de ser analisado pelo Congresso, que pode manter ou derrubar a decisão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar nesta quarta-feira (16) projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. Lula decide vetar projeto que prevê aumento do número de deputados O veto deve ser publicado na edição desta quinta-feira (17) do “Diário Oficial da União”. “Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, disse na semana passada. Alcolumbre diz que, se Lula não sancionar, promulgará projeto que aumenta número de deputados Congresso analisará o veto O veto de Lula terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Caso o veto caia, o projeto passa a valer. O projeto foi aprovado pelo Congresso após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). STF dá prazo para Congresso atualizar número de deputados por estado O prazo estipulado pelo STF se encerrou em 30 de junho. Se o Congresso perdesse o prazo, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado. 🔎A Constituição diz que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Nas eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985. Em 2023, o STF estabeleceu que a Câmara seguiria tendo 513 deputados. Mas os estados estariam sujeitos a uma readequação de tamanho para atender às variações populacionais identificadas pelo último Censo. Sete estados poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Para evitar essa redução, foi aprovado o aumento de 513 para 531 deputados federais.