(CORREÇÃO: Ao publicar essa reportagem, o g1 errou ao informar que a lei determinava uma “busca ativa” nos aposentados lesados. O trecho, na realidade, foi vetado por Lula. A informação foi corrigida às 13h22 de 7 de janeiro de 2026.) “Em que pese a boa intenção do legislador, o dispositivo contraria o interesse público, pois atribui ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS competências que não lhe são próprias, de modo a expor a autarquia a riscos jurídicos e operacionais, além de custos extraordinários, sem a apresentação da devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro”, informou o governo, ao explicar as razões do veto. O governo já está ressarcindo os valores aos beneficiários do INSS (entenda mais abaixo). Veja os vídeos que estão em alta no g1 “Verificada a ocorrência de desconto indevido de mensalidade associativa ou referente a pagamento de crédito consignado em benefício administrado pelo INSS, será devida a devolução integral do valor ao lesado”, diz a lei, sancionada pelo presidente da República. O texto acrescenta que a ocorrência de fraude deverá ser comunicada ao Ministério Público para eventuais providências. Prevê ainda que a entidade associativa, a instituição financeira ou a sociedade de arrendamento mercantil que realizem desconto indevido serão obrigadas a restituir o valor integral atualizado ao beneficiário em até 30 dias. Os trabalhos deverão ser retomados após o recesso legislativo. INSS cria regras para devolver descontos indevidos a herdeiros de aposentados e pensionistas que já morreram — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Lula sanciona lei que proíbe descontos nos benefícios pagos pelo INSS, mas veta ‘busca ativa’ de aposentados lesados
