Medidas para frear alta dos combustíveis custarão R$ 30,5 bilhões; governo decide mexer na tributação dos cigarros para compensar parte dos gastos

Esse impacto leva em conta as seguintes medidas: isenção do PIS/Cofins sobre o diesel (R$ 20 bilhões);subvenção aos importadores e aos produtores brasileiros do combustível (R$ 10 bilhões);retirada dos impostos federais que incidem sobre o combustível de aviação (QAV) e sobre o biodiesel e apoio financeiro aos importadores de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) (R$ 500 milhões). Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a maior parte da compensação dos gastos virá da arrecadação com tributos sobre a exportação de petróleo, participações e royalties. Tributação cigarros Para compensar a isenção do PIS Cofins do querosene de aviação (QAV) e do biodiesel, a equipe econômica decidiu aumentar a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre cigarros. Com essa mudança, o governo espera arrecadar R$ 1,2 bilhão no período em que a medida vai vigorar, dois meses. A alíquota subirá de 2,25% para 3,5% e o preço mínimo da carteira de cigarros passará de R$ 6,50 para R$ 7,50. É esperado um decreto para zerar os impostos federais sobre o combustível de aviação e sobre o biodisel. Segundo os cálculos do governo, a economia será de R$ 0,07 por litro do combustível. No caso do biodiesel, a economia será de R$ 0,02 por litro do combustível. O biodisel é um combustível renovável adicionado ao óleo diesel vendido nas bombas, em uma proporção de 15%. Subvenção compatilhada Segundo o governo, a medida será aplicada nos meses de abril e maio deste ano e terá custo de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para os estados e o Distrito Federal. O governo federal vai inicialmente fazer o pagamento da parte que cabe aos estados e depois vai reter o valor correspondente a cada um deles no Fundo de Participação dos Estados (FPE). ➡️ O FPE é formado por 21,5% da receita líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).