Moratória da soja: Cade adia nova decisão sobre pacto até o final do ano

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por maioria, nesta terça-feira (30) adiar até o final do ano uma nova decisão sobre a suspensão da Moratória da Soja. Até lá, o acordo segue valendo. ➡️O que é a Moratória da Soja? É um pacto entre as empresas compradoras da oleaginosa, que está em vigor há quase 20 anos e proíbe a aquisição do grão cultivado de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, visando preservar a floresta. Na época, o órgão argumentou que o pacto “constitui um acordo anticompetitivo entre concorrentes que prejudicam a exportação de soja”. Mas, representantes da indústria, como a Abiove, a associação das indústrias esmagadoras de oleaginosas, entraram com recurso contra a suspensão, que foi atendido. Foi nesse cenário, que o Cade anunciou nesta terça o adiamento de uma nova decisão até o final do ano. A votação foi de 5 a 1 entre os conselheiros do órgão. Um dos votos de destaque foi do conselheiro Amaral Júnior. Ee disse que a suspensão até o final do ano dará mais tempo para que partes privadas possam dialogar com produtores de soja. Reação da indústria A decisão do Cade frustra, por ora, o setor de produção de soja, já que algumas associações de agricultores consideram que o acordo privado representa um cartel. Na contramão, ela pode ser vista como positiva por defensores da moratória, como ambientalistas, que admitem a importância do pacto para evitar desmatamento. Além disso, a Abiove disse que o novo prazo dará tempo para trabalhar em busca de uma solução. “A Abiove continuará monitorando os desdobramentos do CADE e permanece à disposição para colaborar com as autoridades competentes para promover a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória no setor”, afirmou em comunicado. Saiba quais frutas não podem ser guardadas juntas