MP do setor elétrico muda regra para cálculo do preço do petróleo e pode elevar arrecadação

A medida provisória do setor elétrico, aprovada nesta quinta-feira (30) em comissão mista do Congresso, incluiu uma mudança na regra de cálculo do preço de referência do petróleo no Brasil. Isso mudaria, por consequência, o valor dos royalties. A proposta prevê que o valor do petróleo seja definido com base em cotações internacionais, o que pode aumentar a arrecadação do governo federal e dos governos estaduais sobre a produção no país. O tema dividiu entidades do setor (veja mais abaixo). Atualmente, o preço de referência é calculado por uma resolução da ANP, aprovada em julho, que usa uma fórmula técnica combinando diferentes tipos de óleo combustível com teores específicos de enxofre. O valor é usado para calcular royalties e participações governamentais pagos pelas empresas que exploram petróleo no país. Pelo novo texto, o preço passaria a ser definido a partir da média das cotações divulgadas por agências internacionais reconhecidas, que registram transações reais entre empresas independentes. Se não houver dados disponíveis, será aplicada a metodologia da Lei 14.596/2023, usada em operações entre empresas vinculadas para fins de imposto de renda. O relatório também prevê que o preço de referência será detalhado por decreto presidencial, considerando o tipo de petróleo e a localização do campo. Reações do setor A mudança gerou reação de entidades da indústria. O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) criticou a medida, afirmando que ela introduz insegurança jurídica e pode desestimular investimentos, especialmente em campos de menor produtividade. “Vincular o cálculo às regras de preço de transferência desvirtua a lógica técnico-econômica e cria insegurança”, disse o IBP. Já a Associação Nacional dos Refinadores Privados (RefinaBrasil) apoiou a proposta e afirmou que o modelo atual gera perda de arrecadação e desestimula o refino no país. “A atual defasagem faz o Brasil perder até R$ 83 bilhões em arrecadação em uma década. A mudança traz racionalidade econômica e segurança jurídica”, afirmou a entidade.