MP junto ao TCU pede que Corte acompanhe empréstimo de R$ 20 bilhões aos Correios

MP junto ao TCU pede que Corte acompanhe empréstimo de R$ 20 bilhões aos Correios Conselho de Administração deu aval a contratação do empréstimo como parte das medidas de reestruturação da empresa; estatal enfrenta crise econômico-financeira. O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte acompanhe e fiscalize a operação de crédito de R$ 20 bilhões que deve ser contratada pelos Correios. Na semana passada, o Conselho de Administração da estatal deu aval a contratação do empréstimo como parte das medidas de reestruturação da empresa. Enfrentando uma crise econômico-financeira, a estatal busca alternativas para reverter seu quadro. O subprocurador-geral do MP, Lucas Furtado, solicita “especial atenção” em relação à taxa de juros, custos totais da operação e eventual alteração no decreto que regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes. Conselho dos Correios aprova empréstimo de R$ 20 bilhões No mês passado, os Correios aprovaram um plano de reestruturação baseado em três pilares: recuperação financeira;consolidação do modelo de negócios;e crescimento estratégico. O subprocurador-geral do MP, Lucas Furtado, solicita “especial atenção” em relação à taxa de juros, custos totais da operação e eventual alteração no decreto que regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes. correios, crise, entregas, encomendas — Foto: Reprodução/TV Globo Sobre a taxa de juros, Furtado menciona informações publicadas pelo jornal O Globo, segundo as quais a operação poderia ser firmada com juros próximos de 136% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Nesse patamar, avalia ele, a operação poderia ser interpretada como uma espécie de “Bolsa Banco”, em referência a programas sociais como o Bolsa Família. “Tal taxa, mesmo com a flexibilização de algumas exigências adicionais pelos bancos, é considerada elevada, especialmente em uma operação com garantia soberana, que reduz substancialmente o risco para as instituições financeiras envolvidas”, disse o procurador. “Considerando uma taxa de 136% do CDI, o custo total dos juros ao longo de dez anos pode alcançar cifras bilionárias, agravando ainda mais a situação financeira dos Correios e, potencialmente, transferindo o ônus para o Tesouro Nacional. Além disso, outros custos associados à operação, como taxas administrativas e encargos, devem ser considerados e analisados”, acrescentou. Outro ponto levantado por Furtado é a necessidade de analisar os efeitos da operação sobre o déficit público e sobre a sustentabilidade financeira da estatal, diante da possibilidade de que o ônus seja transferido ao Tesouro. “Não custa lembrar que, caso os Correios não cumpram suas obrigações financeiras, o maior prejudicado será o contribuinte brasileiro, pois a responsabilidade recairá sobre o Tesouro Nacional, sustentado pelos impostos pagos pelos cidadãos”, disse. Ops!