O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou uma série de regras para realização do pré-Carnaval 2025 no bairro do Santo Antônio Além do Carmo, que fica no Centro Histórico de Salvador. As medidas foram encaminhadas para a prefeitura da capital baiana e para outros órgãos públicos.
De acordo com o MP-BA, o objetivo é garantir a manutenção da ordem pública, segurança da população, proteção do patrimônio público, preservação do meio ambiente além do respeito aos direitos dos cidadãos durante a folia. A harmonia e o direito ao sossego dos moradores e comerciantes locais também são levados em conta.
Isso porque moradores da região têm relatado problemas quando festas acontecem no bairro que tem atraído cada vez mais turistas e baianos nos últimos anos. Entre as reclamações estão, som alto, sujeira, vandalismo e aglomeração excessiva.
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Segundo a promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, entre as recomendações consta a fiscalização da quantidade de pessoas nos blocos e pelas ruas internas do bairro durante os dias de festividades.
O documento foi elaborado após reuniões e deliberações com órgão públicos, moradores, comerciantes e representantes de blocos tradicionais do Santo Antônio. Ele foi encaminhado, no último dia 6, ao prefeito de Salvador, também para associações e representantes do bairro, entre outros órgãos competentes, como a Polícia Militar.
Eles foram indicados ainda a exigir dos organizadores e patrocinadores dos eventos relacionados aos pré-Carnaval que “cumpram os horários e trajetos previamente definidos, respeitem os limites sonoros previstos em lei, não utilizem carro de som no formato trio elétrico e que promovam o devido tratamento de resíduos sólidos”.
Além disso, que garantam que não vão desfilar no bairro outros blocos além daqueles já indicados ao Ministério Público pelo representante da associação de blocos, a menos que haja concordância expressa dos representantes da associação de moradores e devido licenciamento pela Prefeitura.
Caso as recomendações não sejam consideradas, pode implicar na condução de medidas administrativas e ações judiciais, inclusive na responsabilização pessoal dos gestores.
Este conteúdo foi originalmente publicado em MP recomenda regras para realização do pré-carnaval em Salvador no site CNN Brasil.