Orçamento 2026: governo mira superávit, mas projeta continuar com as contas no vermelho

Para 2026, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões. De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões. O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 57,8 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais). Na prática, portanto, a previsão é de que o governo tenha um rombo de R$ 23,3 bilhões nos cofres públicos em 2026 – mesmo que, para o cálculo oficial da meta, apresente um resultado positivo.Se os números se confirmarem, as contas do governo devem ficar negativas durante todo o governo Lula. Dinheiro, real, notas de R$ 50, contagem de cédulas — Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil “Estamos bem menos dependentes de receitas extraordinárias do que nos anos anteriores. Não tinha problema nos anos anteriores, com não tinha nesse, usar receitas extraordinárias dentro de um planejamento”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Entre as receitas extraordinárias, ele citou dividendos de estatais e leilões de petróleo. Segundo ele, a busca pelo superávit depende do ambiente politico, e de “discussões democráticas”. Meta difícil Para tentar atingir a meta fiscal de 2026, a equipe econômica anunciou que conta com o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que foi derrubado pelo Congresso e depois retomado com decisão do Judiciário. A medida sofre resistência do setor produtivo. Se for derrubada, toda, ou em partes, a equipe econômica terá de fazer ajustes no orçamento, antes de sua aprovação pelo Legislativo, para compensar a perda de recursos e tentar atingir a meta fiscal. Cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, apontam que o cumprimento da meta fiscal de 2026 demandará um esforço de R$ 80 bilhões para chegar ao piso da meta fixada (déficit zero, considerando o intervalo de tolerância). Metade desse esforço, pelos cálculos, pode vir do aumento do IOF (já confirmado) e da MP que eleva impostos (ainda passível de aprovação pelo Congresso), mas ainda faltarão recursos para atingir a meta. Últimos anos O resultado de 2023 das contas públicas foi de um déficit de R$ 230,5 bilhões, mesmo com medidas de aumento de arrecadação. A equipe do ministro Fernando Haddad, porém, credita parte desse resultado negativo ao pagamento de precatórios em atraso (no valor de R$ 92,5 bilhões). Em 2024, as contas do governo registraram déficit primário de R$ 43 bilhões em 2024, incluindo cerca de R$ 32 bilhões em gastos extraordinários (fora da meta fiscal) para ajudar municípios do Rio Grande do Sul atingidos por fortes enchentes no período. Contas do Governo Federal Em R$ bilhões, valores corrigidos pela inflação até julho de 2023 Fonte: Tesouro Nacional