Passageiros indisciplinados: Anac aprova multas que chegam a R$ 17,5 mil e proibição de embarque

🔎A norma regulamenta a Lei do Voo Simples e passa a valer 6 meses depois da data de publicação no Diário Oficial. Durante esse período, a Anac, as companhias aéreas e a Polícia Federal farão ajustes em relação ao compartilhamento de informações entre os órgãos. As punições podem levar a multas de até R$ 17,5 mil e proibição de realizar voos domésticos. As sanções serão aplicadas conforme a gravidade dos atos praticados. A proposta estabelece um procedimento padronizado para lidar com passageiros indisciplinados, que começa pela aplicação de advertências verbais e pode chegar ao acionamento de autoridades policiais, retirada de pessoas da aeronave e aplicação de punições mais graves pela Anac. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Em casos de retirada do voo, a companhia aérea não terá obrigação de transportar o passageiro até o destino final nem de oferecer assistência material, como hotel, alimentação ou reacomodação. Segundo a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), os casos que envolvem passageiros indisciplinados cresceram 66% em 2025, em relação ao ano anterior. Foram registradas, ao todo, 1.764 ocorrências no ano passado. Policiais federais entram em avião para retirar passageiro — Foto: Daiana Cordeiro/Acervo pessoal ‘No Fly List’, os passageiros proibidos de voar Para casos classificados como gravíssimos, o passageiro poderá ser incluído em uma lista restritiva de impedimento de voo, conhecida como “No Fly List”. Nesses casos, válidos apenas para voos domésticos, a pessoa será impedida de comprar passagens aéreas e embarcar em voos, caso já tenha adquirido algum. A proibição valerá para todas as companhias aéreas. Haverá restituição total dos valores gastos nas passagens nas situações de impedimento de embarque em voos futuros. Outros países e companhias já punem passageiros A França endureceu as regras contra passageiros indisciplinados no fim do ano passado. Quem tumultuar ou perturbar a tranquilidade na aeronave será multado em até 20 mil euros – o equivalente a aproximadamente R$ 124.240, e poderá ser proibido de viajar por quatro anos. A maior companhia europeia de voos domésticos, RyanAir, também aplica multas a passageiros que tenham condutas que levem à expulsão de voos. O valor inicial é de 500 libras. Avião da Ryanair — Foto: AFP A Índia tem um dos sistemas mais detalhados da chamada “No Fly List”. Para infrações leves a proibição de voar é de até 3 meses, para níveis mais graves passa a ser de 6 meses e em casos de ameaça à segurança o impedimento é de, no mínimo, 2 anos. Os Estados Unidos aplicam sanções severas a passageiros indisciplinados, fiscalizadas pela Federal Aviation Administration (FAA), a agência do governo responsável pela aviação civil do país. Interferir nas funções da tripulação é considerado violação da lei federal e as multas podem chegar a mais de US$ 43 mil por infração. Passageiro retirado de voo em Brasília Passageiro é tirado de voo em Brasília após conflito sobre ‘modo avião’ de celular Segundo passageiros ouvidos pelo g1, o homem afirmou que não colocaria o celular no modo avião e se negou a mostrar o aparelho. A tripulação pediu que ele desembarcasse, mas, diante da recusa, acionou a PF. O voo, que saía de Brasília com destino ao aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, decolou com quase 2h de atraso por causa do ocorrido.