Planalto se esquiva de ‘PEC da Blindagem’ e projeta nova crise entre Congresso e STF

A proposta, que estabelece limites ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a órgãos de investigação, poderá ser votada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). O governo projeta uma nova crise entre Congresso e Supremo e quer evitar ser tragado para esse embate. Por conta disso, ministros próximos ao presidente Lula têm dito publicamente e também de forma reservada que esse assunto não é uma pauta do governo – e sim do Legislativo. Citando a PEC das Prerrogativas e a PEC que acaba com o foro privilegiado, Costa defendeu que haja estabilidade nesse tema, ou seja, que não haja mudanças de interpretação constitucional. Plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado A leitura no governo é que, caso a PEC seja aprovada na Câmara e no Senado, o Supremo irá declará-la inconstitucional, o que vai ampliar o desgaste entre os poderes. Um ministro próximo de Lula avalia, de forma reservada, que a cúpula do Congresso não está medindo a reação negativa que a aprovação causará na sociedade. Ele sustenta que essa possível crise terá o presidente da Câmara como pivô. “Será mais uma crise. E vai cair no colo de Hugo Motta. É ele quem pauta. Toda crise tem um rosto. Adivinha na conta de quem vão colocar?”, indagou esse ministro. Há um entendimento dentro do governo de que o motivo principal desta pauta é o incômodo e a preocupação dos parlamentares com as investigações de uso irregular de emendas parlamentares. Nesta semana, o ministro Flávio Dino determinou à PF que investigue novas suspeitas de irregularidades. Na avaliação dos ministros de Lula, o centrão usa a causa dos apoiadores de Jair Bolsonaro como escudo para se defender das investigações. Os parlamentares do PT devem votar majoritariamente contra a matéria. Em entrevista ao Estudio i, o líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que irá orientar os deputados a votar contra a proposta, mas ainda não há uma clareza de qual será a orientação do líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), para os deputados da base.