Procurador do TPI é alvo de sanções de Trump, dizem fontes

O promotor do Tribunal Penal Internacional Karim Khan é a primeira pessoa a ser atingida por sanções econômicas e de viagem autorizadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, contra investigações de americanos pelo tribunal de crimes de guerra, disseram duas fontes informadas sobre o assunto à Reuters nesta sexta-feira (7).Khan, que é britânico, foi nomeado nesta sexta-feira em um anexo, que ainda não foi tornado público, a uma ordem executiva assinada por Trump na quinta (6), disseram à Reuters um alto funcionário do TPI e outra fonte, ambos informados por funcionários do governo dos EUA.Eles falaram sob condição de anonimato para discutir um assunto confidencial.As sanções incluem o congelamento de ativos dos EUA daqueles designados e impedi-los e suas famílias de visitar os Estados Unidos.A ordem instruiu o secretário do Tesouro Scott Bessent, em consulta com o secretário de Estado Marco Rubio, a enviar um relatório dentro de 60 dias nomeando as pessoas que deveriam ser sancionadas.O TPI condenou as sanções nesta sexta-feira, prometendo apoiar sua equipe e “continuar fornecendo justiça e esperança a milhões de vítimas inocentes de atrocidades em todo o mundo, em todas as situações diante dele”. Autoridades do tribunal se reuniram em Haia nesta sexta para discutir as implicações das sanções.O Tribunal Penal Internacional, aberto em 2002, tem jurisdição internacional para processar genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra em estados que o integram ou se uma situação for encaminhada pelo Conselho de Segurança da ONU.Dezenas de países alertaram nesta sexta-feira que as sanções dos EUA poderiam “aumentar o risco de impunidade para os crimes mais sérios e ameaçar corroer o estado de direito internacional”.“As sanções prejudicariam severamente todas as situações atualmente sob investigação, pois o Tribunal pode ter que fechar seus escritórios de campo”, disseram os 79 países – que compõem cerca de dois terços dos integrantes do tribunal – em uma declaração.Sob um acordo entre as Nações Unidas e Washington, Khan deve poder viajar regularmente para Nova York para informar o Conselho de Segurança da ONU sobre casos que ele encaminhou ao tribunal em Haia. O Conselho de Segurança encaminhou as situações na Líbia e na região de Darfur, no Sudão, ao TPI.“Confiamos que quaisquer restrições tomadas contra indivíduos seriam implementadas consistentemente com as obrigações do país anfitrião sob o acordo da Sede da ONU”, disse o porta-voz adjunto da ONU Farhan Haq nesta sexta-feira.Khan esteve em Nova York na semana passada para informar o Conselho de Segurança sobre o Sudão.“O direito penal internacional é um elemento essencial para combater a impunidade, que infelizmente é generalizada”, disse Haq. “O Tribunal Penal Internacional é seu elemento essencial, e deve ser autorizado a trabalhar com total independência.”A ação de Trump na quinta-feira — repetindo a medida que ele tomou durante seu primeiro mandato — coincidiu com uma visita a Washington do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, que é procurado pelo TPI devido à guerra em Gaza.Durante uma visita ao Congresso dos EUA nesta sexta-feira, Netanyahu elogiou a ação de Trump, descrevendo o tribunal como uma organização “escandalosa” “que ameaça o direito de todas as democracias de se defenderem”.