Projeto amplia isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais; entenda os principais pontos

💲A principal mudança é a isenção total do imposto para quem ganha até R$ 5 mil por mês, ou R$ 60 mil por ano. 💲O texto prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, o que reduzirá o valor a ser pago. 🔎 A expectativa do governo é ter as novas regras em vigor somente em 2026. Para compensar essa arrecadação, o governo propõe uma taxação adicional sobre quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, o equivalente a R$ 600 mil por ano. Isso também vai depender de um aval do Congresso e não entra em vigor em 2025. Entenda as mudanças da proposta: Começa prazo para entrega de imposto de renda 1. Como funciona a tabela atual do Imposto de Renda? Atualmente, a tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva. Ou seja: conforme o valor da renda vai aumentando, o contribuinte passa a pagar um imposto maior sobre aquela parcela dos rendimentos. Pela tabela atual, válida desde 2024, a renda mensal até R$ 2.824 é isenta. O valor correspondia a dois salários mínimos, mas está defasado em relação ao mínimo atual – o governo promete corrigir a tabela ainda este ano, para R$ 3.036. Para quem ganha acima de R$ 2.824, a tributação começa a incidir em “faixas” – que chegam a um imposto de 27,5% sobre a renda mensal que ultrapassar os R$ 4.664,68. Ou seja: quem ganha R$ 10 mil mensais, por exemplo, atualmente é beneficiado pela isenção da primeira faixa e pela tributação menor prevista na tabela. Os 27,5% só incidem naquela fatia do salário que ultrapassa os R$ 4.664,68. 2. O que o projeto prevê para quem ganha até R$ 5 mil mensais? Pelo projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula para entrar em vigor, quem ganha até R$ 5 mil mensais fica totalmente isento do Imposto de Renda. A tabela do Imposto de Renda seguirá existindo. Mas para os salários de até R$ 5 mil mensais, o governo dará desconto total sem fazer o cálculo explicado no tópico anterior. 3. O que o projeto prevê para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil? O desconto vai diminuindo conforme a renda vai aumentando. Veja exemplos divulgados pelo Ministério da Fazenda nesta terça: Renda mensal de R$ 5 mil: haverá um desconto de 100%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 312. Com o desconto, o contribuinte não terá de pagar nada.Renda mensal de R$ 5,5 mil: haverá um desconto de 75%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 436,79. Com o desconto, o contribuinte terá de pagar R$ 203,13.Renda mensal de R$ 6 mil: haverá um desconto de 50%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 574,29. Com o desconto, o contribuinte terá de pagar R$ 417,85.Renda mensal de R$ 6,5 mil: haverá um desconto de 25%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 711,79. Com o desconto, o contribuinte terá de pagar R$ 633,57.Renda mensal de R$ 7 mil: haverá um desconto de zero. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 849,29. Nessa faixa de renda, esse valor terá de ser pago na íntegra. 4. O que o projeto prevê para quem ganha mais de R$ 7 mil? Pela proposta do governo, quem está entre os R$ 7 mil e os R$ 50 mil mensais continuará seguindo a tabela do Imposto de Renda nos moldes atuais. Ou seja, não terá direito aos novos benefícios – mas também não será alvo da taxação adicional. O texto do governo não altera os valores atuais da tabela do Imposto de Renda. O governo prepara mudanças nos números, por exemplo, para que a faixa de isenção volte a ser equivalente a dois salários mínimos. 5. Como será a taxação adicional de quem ganha acima de R$ 50 mil mensais? O governo propõe a cobrança de um imposto mínimo sobre as rendas mais altas para compensar a perda de arrecadação provocada pelo aumento da faixa de isenção do IR. Essa cobrança só incidirá sobre quem ganha mais de R$ 50 mil mensais – o equivalente a R$ 600 mil anuais. Para enquadrar esses contribuintes, a Receita vai considerar toda a renda recebida no ano, incluindo salários, aluguéis e dividendos, por exemplo. Já para chegar ao imposto total devido, a base de cálculo será menor. Vai excluir itens como poupança, títulos isentos, heranças e indenizações. A tributação da alta renda também tem uma “escadinha” na proposta. Veja: A proposta do governo é de que a taxação ocorra de forma progressiva e proporcional: Quem ganha R$ 600 mil não terá alíquota mínima (zero);Quem ganha R$ 900 mil, por exemplo, terá alíquota de 5%.Quem tem rendimentos anuais de R$ 1,2 milhão terá alíquota de 10%. A progressão acontece da seguinte forma: O valor mínimo de R$ 600 mil serve como base de referência para alíquota zero;Conforme o valor cresce, a alíquota sobe proporcionalmente;O valor excedente aos R$ 600 mil é quem define a alíquota;O aumento vai até o máximo de 10% a quem recebe R$ 1,2 milhão. A proposta fala em “imposto mínimo” porque, na prática, a Receita vai verificar todo o Imposto de Renda que o “super-rico” já pagou. E cobrar apenas a diferença. Ou seja: se a pessoa tem renda de R$ 1,2 milhão, mas já recolheu R$ 100 mil de Imposto de Renda ao longo do ano, terá que pagar mais R$ 20 mil aos cofres públicos para atingir os 10% previstos na nova regra. 6. Como será a tramitação do projeto? O governo deve protocolar o projeto formalmente ainda nesta semana. A partir daí, o tema segue a tramitação regular de um projeto de lei no Congresso. A tramitação começa pela Câmara. Caberá ao presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir por quais comissões o projeto deve passar antes de ir a plenário. A única obrigatória é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde passam todos os projetos. Motta pode listar outras comissões de mérito ou, se preferir, designar a criação de uma comissão especial para agilizar a votação. Se houver acordo, o tema pode inclusive ser votado diretamente em plenário – é preciso aprovar um requerimento de urgência para isso. Ao ser eleito presidente da Câmara, Motta defendeu que essa regra seja menos utilizada, e que os projetos passem pelas comissões com mais frequência. Uma vez aprovado pela Câmara, o texto vai ao Senado, que pode repetir toda essa tramitação e fazer novas alterações no texto. Se houver mudanças, o projeto volta à Câmara, que tem a palavra final sobre a proposta. Terminadas essas votações, o texto volta à mesa do presidente Lula para a sanção. Após ouvir os ministérios, Lula pode vetar trechos ou até a íntegra do projeto. Neste caso, os vetos voltam à análise do Congresso, que pode manter ou derrubar as decisões do presidente. 7. Quando as regras entram em vigor? O sistema tributário brasileiro tem regras específicas para evitar que mudanças nas regras tributárias tenham efeito imediato. O objetivo é garantir segurança e previsibilidade para os cidadãos. No caso do Imposto de Renda, qualquer mudança aprovada em 2025 só pode ter efeito em 2026. Até lá, nada muda nos descontos em folha, por exemplo. Se a tramitação ficar complicada e o projeto só for sancionado em 2026, por exemplo, as mudanças atrasam ainda mais: só poderão entrar em vigor em 2027. 8. Quantas pessoas serão beneficiadas e quantas serão prejudicadas? Do lado dos beneficiados, o governo estima que cerca de 10 milhões de brasileiros podem deixar de pagar Imposto de Renda se a nova faixa de isenção for aprovada pelo Congresso. Com isso, somando com os atuais isentos, mais de 26 milhões de contribuintes não precisarão pagar Imposto de Renda. Do outro lado da balança, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, 100 mil brasileiros serão afetados negativamente – ou seja, passarão a pagar imposto maior por terem sido enquadrados como alta renda. 9. Se aprovada, a mudança passa a valer em 2026. Isso quer dizer que só vai entrar na declaração de 2027? Sim, as mudanças entram em vigor a partir de 2026, com desconto ou isenção mensal dos contribuintes, e entram na declaração anual do IR de 2027. Quem ganha até R$ 5 mil mensais não pagará imposto.Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais pagará menos imposto.Quem ganha entre R$ 7 mil e R$ 50 mil não se beneficia das novas medidas. Taxar super-ricos faz riqueza circular?