Relator apresenta texto da reforma administrativa; veja principais pontos

O relator da proposta de reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou em entrevista à GloboNews pontos de seu texto. Dentre eles, o fim de férias de 60 dias para categorias de servidores que hoje têm esse direito, limitar os salários iniciais à metade do que pode ser alcançado no fim da carreira e a criação de tabelas claras de remuneração para todos os cargos de cada poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. Segundo o deputado, o objetivo é corrigir privilégios do funcionalismo público, reduzir desigualdades salariais e dar mais transparência ao serviço prestado à população. Grupo na Câmara discute reforma administrativa Veja os principais pontos abaixo: Limite para salário de entrada Um dos pontos centrais da proposta é a criação de uma tabela única de remuneração para o serviço público, que vai da base da carreira até os chefes dos Três Poderes. O salário de ingresso seria limitado a cerca da metade do que o servidor pode alcançar no fim da carreira. “Hoje existem dezenas de tabelas e carreiras distintas, o que amplia a desigualdade entre os servidores. Com a tabela única, vamos colocar lado a lado o técnico de enfermagem, o presidente da República, um ministro do STF e o servidor mais humilde. É uma medida para combater a lógica do ‘andar de cima’ contra o ‘andar de baixo’ no serviço público”, disse o relator. Fim das férias de 60 dias Outro ponto da reforma é o fim das férias de 60 dias, benefício restrito a menos de 0,3% dos servidores – cerca de 30 mil pessoas em um universo de 12 milhões. Segundo o deputado, a medida é importante para reduzir privilégios e dar mais legitimidade à proposta. Relator da proposta de reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) — Foto: Reprodução/GloboNews Regras mais específicas para verbas indenizatórias A reforma também estabelece limites e definições claras para as verbas indenizatórias, evitando que sejam incorporadas de forma permanente aos salários. O objetivo é que tenham caráter temporário e estejam ligadas apenas à continuidade do serviço público. Transparência e metas Pedro Paulo destacou ainda que todos os chefes de governo – presidentes, governadores e prefeitos – terão até 180 dias após a posse para apresentar um plano de metas para os quatro anos de mandato. Essas metas deverão ser acompanhadas por indicadores claros. O relator explicou que haverá pagamento de bônus por desempenho para órgãos e servidores que conseguirem resultados. “Se uma escola melhora a nota do Ideb, o professor, o porteiro e a diretora devem receber o bônus. Isso beneficia diretamente o cidadão, que poderá escolher morar perto de uma escola que comprovadamente melhora seu desempenho”, exemplificou. Limite para municípios Nos municípios com arrecadação reduzida, haverá ainda limitação no número de secretários e no valor dos salários pagos a eles, como forma de conter gastos administrativos. Impacto e reputação O relator afirmou que são cerca de 70 propostas reunidas no texto, mas destacou que algumas têm impacto simbólico importante: “Medidas como o fim das férias de 60 dias, a tabela única e a disciplina sobre verbas indenizatórias são fundamentais no aspecto reputacional da reforma administrativa. Elas dão a mensagem de que o serviço público precisa oferecer mais transparência, eficiência e justiça”, declarou. Próximos passos O texto da reforma administrativa deve ser protocolado oficialmente nas próximas semanas e discutido em comissão especial antes de seguir ao plenário da Câmara. O relator avalia que a medida, assim como a reforma tributária, tem potencial para ser uma das principais mudanças estruturais do país nos próximos anos.