Betim abre inscrições para representantes da comunidade LGBTQIA+ em conselho municipal
Estão abertas, até a próxima segunda-feira (5), as inscrições para representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Políticas Públicas voltadas para a População LGBTQIA+ de Betim. O órgão é responsável por acompanhar, propor e fiscalizar ações voltadas à garantia de direitos, à promoção da cidadania e ao combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
Os interessados devem se inscrever presencialmente, das 9h às 17h, na Secretaria Geral do Município, localizada no 3º andar da Prefeitura de Betim.
Segmentos com vagas abertas
Podem se candidatar pessoas dos seguintes segmentos:
- Dois representantes do movimento LGBTQIA+ organizado de Betim;
- Três representantes independentes da sociedade civil;
- Um representante da temática da diversidade;
- Um representante da Comissão da Diversidade da OAB/MG.
Os escolhidos irão compor o colegiado pela sociedade civil, atuando em parceria com o poder público na construção e fiscalização de políticas voltadas à população LGBTQIA+.
“Visibilidade e respeito”, destaca superintendente
A superintendente de Igualdade, Iracema Assis, reforça a importância da participação da comunidade no processo. Para ela, o conselho é um espaço decisivo para o reconhecimento de direitos e para o enfrentamento da discriminação.
“É necessário darmos visibilidade e respeito à população LGBT, em especial às pessoas trans, garantindo direitos como o uso do nome social e o acesso digno e respeitoso em todos os segmentos. Ressalto ainda o fortalecimento dos comitês de saúde e das ações jurídicas e sociais, apontando que a renovação do Conselho, alinhada às propostas da Conferência Nacional LGBT, é fundamental para assegurar direitos e políticas públicas efetivas”, afirma.
Conselho é marco na construção de políticas públicas
O presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas voltadas para a População LGBTQIA+, Maicon Nepomuceno, avalia que o processo eleitoral representa um passo importante para a cidade.
“A eleição do Conselho de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+ representa um grande avanço e um marco histórico. A participação da sociedade civil e dos diversos segmentos da comunidade LGBT fortalece um espaço de debate e construção de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida, da empregabilidade e da visibilidade dessa população”, destaca.
Cronograma do processo eleitoral
O edital prevê várias etapas até a posse dos novos conselheiros. Confira o cronograma:
- 05/01/2026 – Encerramento das inscrições
- 06/01/2026 – Aprovação dos checklists do edital
- 07/01/2026 – Reunião da comissão para validar inscrições e elaborar minuta de decreto com o resultado do processo eleitoral
- 09/01/2026 – Encaminhamento para publicação, no Diário Oficial, da lista de candidaturas inscritas
- 12/01/2026 a 16/01/2026 – Prazo para apresentação de recursos (até 24h após a publicação no Diário Oficial)
- 19/01/2026 – Análise dos recursos pela comissão (das 8h às 10h)
- 21/01/2026 – Eleição (das 10h15 às 16h15)
- 21/01/2026 – Apuração dos votos
- 22/01/2026 – Divulgação dos resultados finais
- 10/02/2026 – Posse dos conselheiros e composição da mesa diretora
- 19/02/2026 – Publicação do resultado do processo eleitoral da sociedade civil
Com a renovação do conselho, a Prefeitura de Betim e a sociedade civil pretendem fortalecer o controle social e assegurar a continuidade de políticas públicas voltadas à proteção, à inclusão e à valorização da população LGBTQIA+ no município.
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Matéria: Gilberto Cruz
Fonte: Superintendência de Imprensa PMB.
