Senado aprova lei que equipara misoginia ao crime de racismo; entenda

O Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que cria o crime de misoginia no Brasil e equipara essa prática ao racismo, o que pode levar a penas de até cinco anos de prisão. O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor. A proposta define misoginia como qualquer conduta que expresse ódio, desprezo ou aversão contra mulheres. Na prática, ao ser enquadrado na Lei do Racismo, o crime passa a ser considerado imprescritível e inafiançável, ou seja, não perde a validade com o tempo e não permite pagamento de fiança. O projeto também inclui a “condição de mulher” entre os critérios de proteção da legislação, ao lado de fatores como raça, etnia, religião e origem. A aprovação foi unânime no Senado, com 67 votos favoráveis, mas o tema gerou debate entre os parlamentares. Parte dos senadores defendeu a medida como uma forma de reforçar a proteção às mulheres e combater a violência de gênero. Já outros, principalmente da oposição, levantaram preocupações sobre possíveis impactos na liberdade de expressão e o uso ampliado da Lei do Racismo. A discussão ganhou força em meio à repercussão de casos recentes de feminicídio no país, incluindo o assassinato de uma militar e de uma guarda municipal, ambas mortas por seus companheiros. Os dois suspeitos eram agentes públicos; um está preso e o outro morreu após o crime. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que o Brasil registrou 1.470 casos de feminicídio em 2025, o maior número já contabilizado no país, reforçando a urgência de medidas de enfrentamento à violência contra a mulher. Ibaneis diz não temer delação de Vorcaro Governador do DF desconversou sobre auditoria do TCU apontar indícios de conduta temerária do BRB em tentativa de compra do Master; emedebista reafirmou que vai deixar o cargo no sábado (28) para concorrer a uma das duas vagas ao Senado Folhapress | 17:47 – 25/03/2026