Senado aprova retirar do limite de gastos R$ 5 bilhões de despesas do Ministério da Defesa

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 57 votos a 4, uma proposta de lei que tira da regra de limite de gastos, prevista no arcabouço fiscal, até R$ 5 bilhões para o custeio de despesas do Ministério da Defesa. O texto, apresentado pelo líder do PL, senador Carlos Portinho (PL-RJ), uniu oposição e governo. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados. O projeto foi apresentado no final de setembro e teve uma tramitação célere – sequer passou por qualquer comissão do Senado – para garantir a possibilidade de valer para o orçamento de 2026, que ainda vai ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). De acordo com a proposta, entre 2026 e 2031, o governo federal poderá descontar da meta fiscal as despesas com projetos estratégicos para a defesa nacional. Desse valor, pelo menos 35% devem ser alocados em empresas nacionais. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Além disso, obriga que a Defesa destine 100% desses recursos com investimento, não podendo ser usado, por exemplo, para despesas com folha de pagamento. De acordo com o senador Portinho, a proposta garante que o Ministério da Defesa não sofra com cortes de gastos obrigatórios em função da necessidade de respeito às regras fiscais. “O presente projeto tem por finalidade assegurar que o Ministério da Defesa disponha, anualmente, de um orçamento mínimo, para garantir recursos financeiros estáveis e previsíveis”, afirmou. Fundo para indústria e tecnologia O relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rejeitou emenda ao texto que buscava também retirar da meta fiscal os gastos com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT). O fundo, criado em 2024, é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), busca captar recursos para a utilização em programas e projetos prioritários de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico. “Em uma geopolítica como nós temos hoje, inclusive com problemas com a vizinhança, com narcotráfico, não me parece ser uma decisão madura nos sucatearmos e enfraquecermos as Forças Armadas. Isso aqui não é algo deste governo, não é do governo passado, é um projeto de estado e de afirmação do estado brasileiro”, afirmou o relator, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Apesar do apoio de boa parte dos parlamentares da oposição, o líder, senador Rogério Marinho (PL-RN), foi contrário à proposta e criticou a inserção de mais uma exceção ao arcabouço fiscal. “A gente tá assistindo todas as semanas a um desfile de exceções e as exceções se tornaram a regra. E a regra é: não se cumpre a meta fiscal estabelecida. Ou seja, o que o governo apresentou no início dessa legislatura, como uma espécie de mudança de parâmetro revolucionário do ponto de vista fiscal, no chamado arcabouço, transformou-se numa quimera que o próprio governo não respeita”, afirmou Marinho. O plenário do Senado durante sessão de votações — Foto: Carlos Moura/Agência Senado