Sob risco de derrota para o governo, votação da MP alternativa ao IOF é adiada mais uma vez

A análise da matéria, que ocorreria amanhã, ficou para a próxima terça-feira (7) — véspera da data limite para o texto ser apreciado. A partir do dia 8, a MP “caduca”, ou seja, perde a validade. O texto precisa ser apreciado inicialmente em comissão especial, para só depois poder seguir para os plenários da Câmara e do Senado. Com o novo cronograma, toda a tramitação terá que ocorrer em um dia. Entenda o que o governo quer com as novas regras para o IOF De acordo com integrantes do Ministério da Fazenda, o pedido de adiamento partiu do próprio governo, com o intuito de ter mais tempo para negociar com os parlamentares a aprovação do texto, ainda que parcialmente. Embora a equipe econômica minimize o adiamento e tente demonstrar otimismo, integrantes da Receita Federal lamentam a insegurança jurídica gerada pelo risco de a MP não ser votada, considerando que a maior parte do teor da matéria já está em vigor desde a edição. Em aceno à bancada ruralista, os governistas têm sinalizado que devem abrir mão da tributação imposta pelo governo sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). O acordo também garantiria a retomada da isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). Na bancada ruralista, o presidente da frente parlamentar, Pedro Lupion (PP-PR), afirma que sem a tributação das LCAs haveria acordo por parte do grupo para a deliberação do texto. O impasse, porém, está na resistência do centrão ao aumento da tributação sobre bets e fintechs. A MP 1303 propõe o aumento de 12% para 18% a alíquota sobre a receita bruta das empresas de apostas esportivas, as bets. No caso das instituições financeiras, as fintechs, existe a previsão de que a Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) passa a ter duas alíquotas, de 15% e 20%. O intuito é equiparar a cobrança do tributo ao que já é feito no caso das instituições financeiras tradicionais.