A instância máxima da Justiça americana indicou na última semana que pode divulgar hoje, em plenário, decisões de casos já julgados pelos juízes — o que pode incluir o tarifaço. A Corte, no entanto, não informa com antecedência quais temas serão apreciados. Na prática, a esperada decisão sobre o tarifaço deve definir os limites do poder do republicano para agir sem o aval do Congresso americano — e pode afetar medidas aplicadas contra o Brasil. O processo judicial se arrasta desde o meio de 2025. Veja os vídeos em alta no g1: Veja os vídeos que estão em alta no g1 Além disso, nesta quarta, a Suprema Corte pode estabelecer parâmetros para outros casos relevantes, definindo o alcance da autoridade de Trump. O republicano tem testado os poderes do poder Executivo ao adotar políticas de forma unilateral e interferir na dinâmica do comércio global. A briga judicial As ações contra as taxas foram apresentadas por empresas impactadas pelo tarifaço e por 12 estados americanos, a maioria administrada por democratas. Além dos limites do poder de decisão de Trump, estão em jogo trilhões de dólares em tarifas alfandegárias ao longo da próxima década. O presidente americano já defendeu que as cobranças são um “remédio” necessário para a economia americana. O principal ponto das discussões foi avaliar se o presidente havia ultrapassado a competência do Congresso americano ao impor tarifas com base em uma lei de 1977, originalmente prevista para ser aplicada em situações de emergência nacional. Segundo a agência Reuters, alguns juízes conservadores afirmaram que a Corte estava debatendo o poder “inerente” dos presidentes ao lidar com outros países — na prática, isso indica uma possível divisão sobre o resultado do caso. O tribunal possui maioria conservadora de 6 a 3. Críticas de Trump Na ocasião, o tribunal determinou que as tarifas continuassem em vigor até 14 de outubro, concedendo ao governo Trump a oportunidade de recorrer à Suprema Corte. Ao levar o caso à instância superior, o tarifaço permaneceu em vigor. O republicano afirmou que o tribunal de apelações — que classificou como “altamente partidário” — errou ao determinar a suspensão das tarifas. Ele acrescentou que, “com a ajuda da Suprema Corte dos EUA”, pretende manter a taxação. “Se essa decisão fosse mantida, ela literalmente destruiria os Estados Unidos. (…) Todos devemos lembrar que as TARIFAS são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos FEITOS NOS EUA”, publicou ele na Truth Social. Na prática, Trump fez das tarifas um eixo de sua política externa no segundo mandato, usando-as para pressionar e renegociar acordos com países exportadores aos EUA. A estratégia permitiu obter concessões econômicas, mas aumentou a instabilidade nos mercados financeiros. Balanço 2025: efeitos do tarifaço foram menores do que o esperado na economia; bolsa subiu e dólar recuou O que acontece se as tarifas forem suspensas? Se a Suprema Corte declarar as tarifas ilegais, a estratégia comercial de Trump pode ser completamente alterada, incluindo o tarifaço anunciado em abril de 2025. Além de derrubar as taxas, o governo americano também pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões de dólares arrecadados com as tarifas, que funcionam como impostos sobre importações. “Esperamos que isso seja considerado ilegal, mas também estamos nos preparando para o caso de se elas se consolidarem”, disse Bill Harris, cofundador da Cooperative Coffees, cooperativa sediada na Geórgia (EUA), à BBC. A empresa, que importa café de mais de uma dezena de países, pagou cerca de US$ 1,3 milhão (R$ 7,4 milhões) em tarifas entre abril e novembro do ano passado. Tarifas sobre produtos brasileiros A medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções, que deixou de fora da alíquota adicional de 40% itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e autopeças, fertilizantes e produtos do setor energético. A taxação entrou em vigor em 6 de agosto.
Suprema Corte dos EUA pode decidir nesta quarta sobre legalidade do tarifaço de Trump
