O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (19) que as medidas de apoio aos setores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos terão um “impacto fiscal pequeno”. O plano “Brasil Soberano” foi lançado na última quarta-feira (13) pelo governo brasileiro, com ações para socorrer exportadores que vendem para os EUA. O destaque é a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, condicionada à manutenção de empregos. Prorrogação por um ano o prazo para exportar mercadorias com insumos beneficiados pelo “drawback” — mecanismo que suspende ou isenta tributos sobre insumos usados na fabricação de produtos exportados;A Receita Federal poderá adiar a cobrança de impostos das empresas mais afetadas pelo tarifaço, prática já adotada na pandemia da Covid-19;Empresas exportadoras terão crédito tributário para desonerar vendas externas: até 3,1% de alíquota para grandes e médias, e até 6% para micro e pequenas. “O que nós estamos fazendo é antecipar a reforma tributária”, disse Alckmin. “Exportei? Imediatamente dou crédito [tributário] de 3%. Isso tem efeito fiscal? Esse dinheiro não é do governo, é do setor privado. Exportação não pode pagar imposto. Eu tenho que devolver. Mas, ao invés de devolver em 10 anos, vou fazer uma devolução imediata para ajudar a empresa.” Infográfico – Plano de socorro do governo a empresas afetadas pelo tarifaço de Trump. — Foto: Arte/g1 Apesar da declaração de Alckmin, analistas ouvidos pelo g1 afirmaram que, mesmo sendo um “alívio” para empresas afetadas — especialmente pequenos e médios negócios —, o plano de socorro do governo pode gerar aumento da dívida pública e efeitos nos juros e no câmbio. “O Brasil enfrenta um elevado nível de endividamento, com a dívida pública já demonstrando sinais de insustentabilidade”, declarou Victor Borges, especialista em investimentos da Manchester. Segundo ele, a dívida nominal hoje corresponde a cerca de 76% a 77% do Produto Interno Bruto (PIB). “Com um cenário fiscal já fragilizado, o governo propõe mais gastos. Esse é o ponto central”, avalia Borges. Negociações com os EUA Em evento promovido pelo banco Santander, Alckmin também reforçou que o governo trabalha pela exclusão de produtos da tarifa de 50% imposta pelo presidente Donald Trump e pela redução da alíquota cobrada sobre os itens brasileiros. “O nosso trabalho — e nós estamos fazendo isso permanentemente — é aumentar a exclusão, fazer com que mais produtos saiam da tarifa e reduzir essa alíquota”, disse. O vice-presidente destacou que a balança comercial é favorável aos EUA no comércio com o Brasil e acrescentou que a negociação com o país é possível. “Tive três encontros por videoconferência com o secretário de comércio, Howard Lutnick, e destaquei que o Brasil é um bom parceiro, porque há 15 anos os EUA têm superávit comercial com o Brasil”, declarou Alckmin. “Os EUA têm déficit enorme de comércio: US$ 1,2 trilhão de dólares [em 2024]. Mas, entre os países do G20, os norte-americanos só têm superavit com três: Brasil, Reino Unido e Austrália”, concluiu. * Com informações da agência de notícias Reuters. O vice-presidente, Geraldo Alckmin, durante cerimônia de assinatura de medida provisória que concede isenção da taxa de serviço metrológico para verificação de taxímetros. — Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo
Tarifaço: Alckmin diz que plano de socorro às empresas terá baixo impacto nas contas públicas
